Dia do Orgulho Autista: A Câmara de Contagem abraça essa causa!

Há 20 anos, nos Estados Unidos, um grupo de pessoas com Síndrome de Asperger escolheu o 18 de junho para celebrar, pela primeira vez, o Dia do Orgulho Autista. A data se internacionalizou e, hoje, é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre neurodiversidade, reivindicar direitos, e lutar contra preconceitos e contra a desinformação sobre transtornos do espectro autista (TEA). No Brasil, o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) também comemora 20 anos de existência e a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça) também se envolve nessa causa.

Em Contagem, esta data é celebrada há sete anos, desde a sanção da Lei 4995, de 10 de maio de 2019, que institui o Dia do Orgulho Autista em Contagem. A matéria foi proposta, à época, pelo vereador Arnaldo de Oliveira (Solidariedade) e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Mesmo antes disso, desde 2012, o Legislativo de Contagem já se destacava no debate e desenvolvimento e políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo e seus familiares. Os vereadores têm apresentado projetos de lei relevantes sobre o tema, e a Câmara tem se engajado em campanhas de conscientização; cobrado ações efetivas do poder Executivo; e apoiado iniciativas voltadas para esse público.

No município, a Lei 4508/2012 “abriu as portas” para o debate, instituindo o 02 de abril como o Dia Municipal da Pessoa com Autismo no Município. A partir da nova legislação, proposta e aprovada na Câmara, o poder público passou a se engajar na campanha do Abril Azul – mês de conscientização sobre o autismo. No mesmo ano, a Lei 4552 reconheceu a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, ampliando seus direitos, conforme previsto pela legislação.

Nos anos seguintes, o Legislativo de Contagem passou a receber, todos os anos, no mês de abril, em sua tribuna livre, a participação de pessoas e instituições ligadas à causa, principalmente o Amais – Grupo de Apoio a Autistas, Pais e Familiares de Contagem. O objetivo foi criar uma instância permanente de diálogo e informação sobre as dificuldades enfrentadas por esse público e suas necessidades, além de desenvolver iniciativas conjuntas no sentido de buscar conscientizar a sociedade sobre a urgência de inclusão das pessoas com TEA.

E, neste ano, no dia 10 de abril, a Câmara realizou, em parceria com a Prefeitura e a APAE, o “Dia Azul”, um evento voltado para as crianças autistas e suas famílias, com atrações, serviços e diversão. O evento aconteceu no Centro Especializado em Reabilitação Antônio de Oliveira (CER-IV), equipamento público municipal que oferece serviços de habilitação e reabilitação à pessoa com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltiplas deficiências.

Em relação à produção legislativa, são dezenas de projetos de lei, requerimentos e indicações apresentados, discutidos e votados na Casa. No total, são 16 leis municipais aprovadas, que tratam de habitação, apoio aos cuidadores, conscientização, transporte, educação inclusiva e saúde.

Confira as leis municipais relacionadas ao autismo:

• Lei 5573/2025 – Institui o programa inclusão autista nas empresas, e cria o selo de reconhecimento empresa amiga da pessoa autista.
• Lei 5568/2025 – Inclui, entre os critérios prioritários para acesso a programas habitacionais promovidos pelo município, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias que possuam crianças atípicas.
• Lei 5452/2024 – Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento para pessoas autistas.
• Lei 5207/2022 – Institui o atendimento prioritário para as pessoas com TEA nos estabelecimentos públicos e privados de Contagem.
• Lei 5239/2022 – Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista e síndrome de Down.
• Lei 5285/2022 – Institui a Política para a Educação Inclusiva para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
• Lei 5304/2022 – autoriza o Poder Executivo a subsidiar o passe livre para pessoas com deficiência.
• Lei 5311/2022 – Dispõe sobre a criação da Campanha de conscientização do Cordão de Girassol.
• Lei 5232/2022 – Dispõe sobre a isenção de inscrição para os atletas com deficiência em eventos esportivos em Contagem.
• Lei 5197/2021 – Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA).
• Lei 4995/2019 – Institui o Dia do Orgulho Autista em Contagem (18 de junho).
• Lei Complementar 274/2019 – Aumenta o prazo de jornada de trabalho reduzida ao servidor público responsável por pessoa com deficiência.
• Lei Complementar 273/2018 – Estabelece a isenção de IPTU para pessoas com deficiências que possuam somente um imóvel usado exclusivamente para própria moradia.
• Lei 4690/2014 – Obrigatoriedade da destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos edifícios dos programas de Habitação Popular para pessoas com deficiência.
• Lei 4508/2012 – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Autismo (02 de abril).
• Lei 4552/2012 – Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos.

Transtorno do Espectro Autista

Estima-se que, no Brasil, haja mais de 4 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com base em um estudo do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos). Essa pesquisa apontou uma prevalência de autismo em uma a cada 36 pessoas no país norte-americano em 2023, a maioria em pessoas do gênero masculino.

O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. Os sinais de alerta podem ser percebidos nos primeiros meses de vida; e o diagnóstico oportuno e o encaminhamento para intervenções interdisciplinares comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível pode levar a melhores resultados em longo prazo.