23ª Reunião Ordinária

23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.° 025/2025, que “Dispõe sobre a capacitação e treinamento dos profissionais da área de educação para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.

Quórum: Maioria Simples.

Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 211/2025, que “Altera o artigo da Lei n.º 3.532, de 25 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a proibição do uso de fumo e similares, nas instituições de ensino de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Simples.

Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 229/2025, que “Dispõe sobre a transparência na aplicação e no repasse do incentivo financeiro federal destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Simples.

Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.° 286/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico pelos agentes públicos de Contagem que desempenham suas funções em creches, UMEIs, CEMEIs e abrigos de acolhimento a menores”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Não.

Quórum: Maioria Simples.

Votação: Eletrônica.

Item  05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 316/2025, que “”Autoriza o Poder
Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor para monitoramento contínuo de glicose, para
pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador
Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 071/2025,
originária do Projeto de Lei n.º 274/2025, que “Dispõe sobre a denominação da rua Chuva de Ouro no
Bairro Chácaras Contagem, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 056/2025,
originária do Projeto de Lei n.° 288/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Beija-Flor na Vila
Pantanal, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 057/2025,
originária do Projeto de Lei n.° 289/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Bem-Te-Vi na Vila
Pantanal, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei n° 058/2025,
originária do Projeto de Lei n.º 290/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua Canarinho na Vila
Pantanal, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2025,
originária do Projeto de Lei n.° 291/2025, que “Dispõe sobre a denominação do Beco Bem-Vinda na Vila
Pantanal, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 060/2025,
originária do Projeto de Lei n.º 292/2025, que “Dispõe sobre a denominação da Rua da Paz na Vila
Pantanal, neste Município.” Autoria da Vereadora Moara Sabóia.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 07: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 070/2025,
originária do Projeto de Lei n.º 336/2025, que “Denomina Praça Pública que menciona, neste Município.”
Autoria do Vereador Denilson da Juc.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 08: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 099/2025,
originária do Projeto de Lei n.º 374/2025, que “Denomina Viaduto “Breno Braga Batista “Tio Wilson” o
atual “Viaduto Integração Teleférico” no município de Contagem.” Autoria do Vereador Bruno Barreiro.
Devolução para exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.