24ª Reunião Ordinária de 2025

24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura, prevista para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 034/2025, que “Institui a política de prevenção à violência contra os educadores de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 062/2025, que “Altera o artigo 6º da Lei n.º 5.314 de 27 de outubro de 2022, que “institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Moara Saboia

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 139/2025, que “Dispõe sobre a transparência e o controle social das contas públicas no âmbito do município de Contagem e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 202/2025, que “Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Denilson da Juc.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 025/2025, que “Dispõe sobre a capacitação e treinamento dos profissionais da área de educação para identificar e denunciar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 211/2025, que “Altera o artigo 1º da Lei n.º 3.532, de 25 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a proibição do uso de fumo e similares, nas instituições de ensino de Contagem, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 229/2025, que “Dispõe sobre a transparência na aplicação e no repasse do incentivo financeiro federal destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias no município de Contagem”. Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 055/2025, originária do Projeto de Lei n.º 246/2025, que “Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Contagem.” Autoria do Vereador Léo da Academia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 044/2025, originária do Projeto de Lei n.º 277/2025, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Raça Diesel de Formação de Atletas.” Autoria da Vereadora Moara Saboia

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 069/2025, originária do Projeto de Lei n.º 278/2025, que “Denominar “Alameda dos Pinheiros” a Avenida que fica entre o final da Alameda Campo Alegre (começando na rotatória) e o início da Avenida B (que dá acesso ao Bairro Liberdade I neste município.” Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital Santa Helena.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 072/2025, originária do Projeto de Lei n.º 303/2025, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Semeando Nova Geração”, com sede neste Município.” Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 067/2025, originária do Projeto de Lei n.º 314/2025, que “Denomina-se logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 06: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 068/2025, originária do Projeto de Lei n.º 323/2025, que “Denomina-se logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 07: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 095/2025, originária do Projeto de Lei n.º 343/2025, que “Denomina “Praça Gilvacy Nunes Batista – Diva” a atual Praça 26, localizada no bairro Jardim Laguna, neste Município.” Autoria do Vereador Gegê Marreco.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 08: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 096/2025, originária do Projeto de Lei n.º 349/2025, que “Denomina-se “Rua Antônio Braga Chagas” a via interna da Rua Paineiras, ainda sem nome de acesso 1, no Bairro Colonial, neste Município.” Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 09: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 097/2025, originária do Projeto de Lei n.º 350/2025, que “Denomina Rua Maria da Conceição de Oliveira” a via interna da Rua Paineiras, ainda sem nome de acesso 2, no Bairro Colonial, neste Município.” Autoria da Vereadora Fatinha Manancial.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 10: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 098/2025, originária do Projeto de Lei n.º 351/2025, que “Denomina Rua Coronel Luiz Nunes Neto a atual Rua Seis no Bairro Chácaras Novo Horizonte, neste Município.” Autoria da Vereadora Glória da Aposentadoria.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.