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Foi aprovado nesta terça-feira, 26/08, o Projeto de Lei 62 de 2025, que traz modificações para a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O PL, de autoria de Moara Saboia (PT), cria um escalonamento para que o município atinja a cota de 30% já estabelecida na Lei nº 5.314 de 2022. No segundo turno, o projeto recebeu votos contrários apenas de Tia Keyla (PL) e Mauricinho do Sanduíche (PL), que compõem a oposição.
A legislação de 2022, originada também a partir de iniciativa da vereadora petista, objetivava fomentar a agricultura familiar estabelecendo que da aquisição de gêneros alimentícios in natura ou manufaturados e de sementes pelo Poder Executivo, pelo menos 30% fosse proveniente de produtos de agricultores familiares ou de organizações de agricultores familiares. O texto aprovado na última plenária preserva esse caráter, mas cria uma progressão para que esse percentual seja atingido. Assim, em 2025, pelo menos 15% desses alimentos devem vir da agricultura familiar; em 2026, 20%; em 2027, 25%; e, a partir de 2028, 30%.
De acordo com a vereadora autora, houve dificuldade das organizações que ganharam as licitações em alcançar a quantidade indicada nos primeiros anos de validade da lei. “A partir de diálogo com a sociedade civil, com as empresas prestadores de serviços, com os próprios agricultores da cidade e com a secretaria responsável, fizemos essa alteração que escalona. Então, começa adquirindo, no mínimo,15% e, em até quatro anos, chega-se aos 30%. Mantém-se a lei e apenas se escalona para garantir a manutenção do preço e que se consiga preparar a cidade para produzir cada vez mais alimentos pela agricultura familiar para que se possa cumprir essa lei”, explicou Moara.
O projeto segue para sanção da prefeita Marília Campos. Se houver vetor, retorna ao Plenário para nova votação.
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