Câmara homenageia desembargadora pela defesa da infância e adolescência

Kárin Emmerich recebeu moção de aplauso pelo voto contrário, no TJMG, à absolvição de acusado por estupro de vulnerável.

Nas últimas semanas, teve grande repercussão o caso da absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável por manter relação com uma menina de 12 anos de idade. O réu foi absolvido com dois votos favoráveis na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e voto contrário apenas da desembargadora Kárin Emmerich. Posteriormente, a decisão foi revista, diante da repercussão negativa, e o acusado foi preso.

A postura da desembargadora foi reconhecida, nesta semana, pela Câmara de Contagem. Por iniciativa da vereadora Tia Keyla (PL) e assinatura de todos os parlamentares, Kárin Emmerich recebeu, durante a 4ª Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, uma moção de aplausos “em virtude do voto que mantinha a condenação dos recorrentes, pelo crime de estupro de vulnerável”.

Presente em plenário, a desembargadora falou da satisfação em retornar a Contagem e receber a homenagem. “Há anos, trabalho com a pauta da criança e do adolescente, especialmente da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Agradeço aos vereadores, em especial à Tia Keyla, porque é uma honra e uma alegria receber essa moção. Mais do que um reconhecimento pessoal, é um incentivo para que eu siga atuando com firmeza, sensibilidade e compromisso com a justiça e a sociedade”, discursou a jurista.

Sobre o que motivou a homenagem, Kárin Emmerich ressaltou que “foi uma decisão do TJ que, em hipótese alguma, posso criticar, ou menosprezar o posicionamento dos meus colegas, porque a lei é feita de interpretação. E, na minha visão, não podemos naturalizar algo tão sério, que é a questão das crianças e adolescentes, para que não tenhamos retrocessos. Pais, mães, responsáveis, criança não namora; criança brinca e seu lugar é na escola. Temos obrigação de estarmos atentos e juntos na proteção à infância”, acrescentou.

A autora da moção destacou a importância de se valorizar as ações voltadas para a defesa das crianças e adolescentes. “Doutora, as suas atitudes nos mostram que temos pessoas boas, que olham pela vulnerabilidade da criança e atendem o clamor da sociedade, pelo cumprimento do Artigo 217-A da Constituição, de que menores de 14 anos não tem que namorar, que não podem ser submetidos a ato libidinoso ou conjunção carnal, que é crime”, afirmou Tia Keyla, reforçando a necessidade de ações conjuntas nesse sentido.

A vice-presidente da Câmara, Carol do Teteco (MDB), e o vereador Alex Chiodi (União) também enalteceram a jurista e seu posicionamento. “A desembargadora é natural de BH e tem quase 35 anos de dedicação à magistratura, com um trabalho excepcional no TJ, sobretudo na defesa das mulheres, por isso, esta Casa se alegra em recebê-la”, destacou a vereadora.

“Esta Casa tem muito orgulho em receber a vice-corregedora do TJMG, principalmente, por ter dado o voto contrário à absolvição daquele cidadão do processo de pedofilia. Não temos dúvida de que carrega essa postura em sua carreira jurídica e sua vida, e desejamos que esse exemplo seja seguido por outros juízes, para que a gente jamais compactue com aquele absurdo. Lugar de pedófilo é na cadeia; e criança não pode ser esposa, mas viver plenamente a infância”, completou Chiodi.