Comunicação em Libras é tema da Tribuna Livre

O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, revelou que 2,6 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva. Essa população, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar serviços básicos e exercer seus direitos. Criada no final do século XIX para viabilizar a comunicação de pessoas surdas, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ainda conta com número insuficiente de intérpretes e de instituições com profissionais qualificados para atender esse público.

Em Minas Gerais, a Câmara Municipal de Contagem tem se destacado pela aprovação e implementação de políticas de acessibilidade comunicacional. Desde 2021, o Legislativo conta com intérpretes em suas plenárias. Em 2022, a Câmara realizou concurso público com a previsão de duas vagas para intérpretes, que passaram a compor o quadro de servidores efetivos da Casa.

A iniciativa foi destacada por Márcio Jardim na Tribuna Livre da 11ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril, em alusão ao Dia Nacional da Libras, comemorado em 24 de abril. Ele integra, juntamente com Carmen Chaves, a equipe de intérpretes da Câmara.

O servidor ressaltou a importância da Lei Federal nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que estabelece a obrigatoriedade de sua utilização em diversos espaços públicos. Segundo ele, ao contar com intérpretes nas plenárias, a Câmara cumpre a legislação vigente e respeita os direitos linguísticos da população surda. “A medida incentiva a participação política de pessoas surdas, amplia a representatividade e dá voz a diferentes grupos sociais”, afirmou.

Márcio também destacou a opção da Câmara pela contratação de servidores efetivos por meio de concurso público, o que possibilita o atendimento à população surda durante todo o expediente da Casa. Além disso, mencionou ações como a oferta de cursos de Libras para servidores — que já somam mais de 100 participantes entre 2022 e 2026 — e a aprovação da Lei Municipal nº 5.618/2025, de autoria do vereador Mauricinho do Sanduíche (PL), que torna obrigatória a presença de intérpretes em eventos culturais com público superior a 500 pessoas no município.

“A implementação da Libras nas câmaras municipais é uma medida essencial para garantir direitos e fortalecer. Trata-se de um passo importante na construção de uma sociedade que valoriza a diversidade e assegura que todos os cidadãos tenham acesso pleno à vida pública”, finalizou.

O presidente da Câmara, vereador Bruno Barreiro (PV), parabenizou os intérpretes da Casa e enfatizou que a importância da Libras para a “promoção da inclusão e representatividade”.

Saiba mais sobre a Libras e sobre as ações da Câmara de Contagem para a população surda na matéria.