Empreendedorismo e inclusão: Câmara aprova projeto de apoio a pessoas autistas

Dados do Mapa Autismo Brasil 2026 indicam que 30% dos adultos autistas no país estão desempregados e/ou sem renda. E, “entre aqueles que trabalham, observa-se distribuição relevante em vínculos informais ou mais flexíveis, como trabalho autônomo, sem carteira assinada ou como pessoa jurídica, o que pode refletir dificuldades de inserção em empregos formais e estáveis”, segundo avaliação da terapeuta ocupacional Ana Amélia Cardoso Rodrigues, durante o workshop “Adaptações para pessoas autistas no ambiente de trabalho”, ministrado em abril na Câmara Municipal de Contagem.

Preocupados com essa difícil realidade para as pessoas autistas, os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (12/05), o Projeto de Lei 263/2025. Proposta pelo vereador Denilson da Juc (Mobiliza), a matéria institui o Programa de Apoio ao Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O objetivo é promover a inclusão socioeconômica e incentivar iniciativas empreendedoras desenvolvidas por pessoas com TEA, seus responsáveis legais ou entidades que as representem.

O projeto estabelece diretrizes voltadas à capacitação e qualificação para atividades empreendedoras, por meio de parcerias com instituições públicas e privadas. Entre as ações previstas, estão a divulgação de programas estaduais, federais e privados de incentivo ao microempreendedorismo, além do estímulo à participação desse público em feiras, exposições e eventos de economia solidária apoiados pelo município. O texto também prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre o potencial empreendedor das pessoas com TEA, buscando ampliar a visibilidade e fortalecer oportunidades de desenvolvimento econômico e autonomia.

Para o autor, a iniciativa busca ampliar horizontes de inclusão produtiva, a autonomia e a valorização das capacidades das pessoas com TEA, respeitando suas especificidades e potencialidades. “A inclusão social das pessoas autistas deve ultrapassar o campo educacional e alcançar também o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inserção econômica, contribuindo para o empoderamento de indivíduos com TEA e de suas famílias”, afirmou Denilson.

Na justificativa que acompanha o projeto, o parlamentar ressalta que “muitas pessoas autistas e seus responsáveis demonstram criatividade e potencial empreendedor, mas ainda enfrentam barreiras estruturais e dificuldades de acesso à informação e oportunidades. Dessa forma, o programa pretende criar um ambiente mais acessível, acolhedor e oportuno para as iniciativas empreendedoras, fortalecendo redes de apoio e a autonomia financeira”.

Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para o Poder Executivo e passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Em caso de veto, retorna para nova rodada de votação na Câmara.