ACESSO RÁPIDO
A discussão sobre os direitos do nascituro e as políticas de proteção à gestante costuma mobilizar diferentes posicionamentos no debate público e legislativo brasileiro. Em diversas cidades e estados, propostas relacionadas ao tema têm buscado promover ações de conscientização, debates e atividades educativas voltadas à gravidez, à maternidade e à proteção da vida intrauterina.
Neste sentido, foi aprovado, nesta terça-feira (12/05), na Câmara de Contagem, o Projeto de Lei 345/2025, que institui na cidade a “Semana do Nascituro”, a ser celebrada anualmente entre os dias 8 e 14 de outubro. Durante a semana, a ideia é que o município possa promover palestras, oficinas e rodas de conversa sobre bioética, direitos do nascituro, apoio à gestante e valorização da família”, conforme o art.3º do projeto.
De acordo com a justificativa apresentada na matéria, a proposta busca promover debates e ações de conscientização sobre os direitos do nascituro, além de incentivar o acolhimento e o apoio às gestantes, especialmente em situações de vulnerabilidade social. O texto também cita dispositivos da Constituição Federal, do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fundamentar a iniciativa. 
Segundo o vereador autor do projeto, Pedro Luiz (PL), poderão, ainda, ser realizadas campanhas, manifestações e atos públicos voltados à valorização do bebê intrauterino. “A ciência é clara: a vida começa desde a concepção. Portanto, o projeto tem como objetivo alertar sobre a importância dessa vida, ainda tão pequena, mas tão real e importante”, destaca.
O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final com apenas um voto contrário, porém, nem todos os vereadores votaram. O vereador Pedro Luiz lamentou que a votação não tenha sido unânime, mas agradeceu aos colegas pelo resultado, acrescentando que trata-se de uma pauta importante dentro da sua temática política.
A vereadora e colega de bancada de Pedro Luiz, Tia Keyla, parabenizou a iniciativa, contextualizando o projeto à campanha Maio Laranja. “Nas ruas, sábado, caminhamos pela cidade falando de prevenção a todo tipo de violência. A proteção da criança vem desde o ventre”, ressaltou.
O projeto agora segue para a avaliação do Executivo. Caso seja sancionada, passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.
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