Maio Amarelo reforça debate sobre segurança viária e mobilidade urbana em Contagem

Criado a partir de resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), o movimento Maio Amarelo busca chamar a atenção da sociedade para a redução de mortes e feridos no trânsito. Em Contagem, a campanha segue mobilizando o poder público, entidades e a população em torno da conscientização, da educação no trânsito e da construção de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à segurança viária. A Câmara Municipal de Contagem tem participado ativamente dessa iniciativa por meio da aprovação de leis, realização de debates e articulação junto aos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte coletivo.

Os números recentes reforçam a importância da pauta. Dados do Mapa da Segurança Pública 2025 apontam que o Brasil registrou 26.138 mortes no trânsito em 2024, média de 71 vítimas fatais por dia, além de aumento de quase 9% em relação ao ano anterior. Já o Anuário da Polícia Rodoviária Federal revelou mais de 73 mil sinistros em rodovias federais em 2024, com 6.160 mortes e mais de 84 mil feridos. Minas Gerais aparece entre os estados com os maiores índices, cenário que evidencia a necessidade de investimentos permanentes em educação, infraestrutura, fiscalização e mobilidade sustentável.

Entre as principais iniciativas aprovadas pela Câmara está a Lei 5.221/2022, que institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança. A proposta prevê ações educativas permanentes nas escolas públicas e privadas, envolvendo estudantes, famílias, educadores, motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e agentes de trânsito. A legislação também criou a Semana Municipal do Trânsito Camilla Mohana, realizada em setembro com a temática “Educar para o Trânsito: Viva e Deixe Viver!”.

Outras políticas públicas importantes aprovadas pelo Legislativo são a Lei 5.288/2022, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas; o Plano Diretor de Contagem, aprovado em 2023, que trouxe diretrizes também relacionadas à mobilidade, incluindo transporte coletivo, veículos, pedestres e ciclistas; e a Lei 5.489/2024, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Posteriormente, a Câmara também aprovou o projeto Giro Sustentável (Lei 5.650/2025), que inclui no calendário oficial um passeio ciclístico anual voltado ao incentivo da mobilidade sustentável, educação no trânsito e preservação ambiental.

O debate sobre transporte público e integração metropolitana também ganhou destaque nos últimos anos. Em 2022, vereadores realizaram audiência pública junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir soluções para a mobilidade urbana na cidade. Mais recentemente, a Câmara sediou audiência pública promovida pelo Governo de Minas sobre o projeto de modernização e construção de terminais metropolitanos, incluindo estruturas em Contagem integradas ao Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), ao metrô e a outros modais de transporte. Além disso, parlamentares também participaram de reuniões com a TransCon e a Secretaria Municipal de Obras para acompanhar demandas relacionadas ao SIM, obras viárias e melhorias no trânsito da cidade.

Outro tema debatido pelo Legislativo foi a modernização do serviço de táxi em Contagem. Em 2026, a Câmara aprovou mudanças na legislação para adequar o serviço às transformações da mobilidade urbana e às novas tecnologias utilizadas no transporte de passageiros. O objetivo é garantir maior eficiência, segurança e competitividade ao setor, preservando o atendimento à população.

Além das leis aprovadas, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores seguem contribuindo para melhorias no trânsito da cidade. Somente nos últimos anos, centenas de solicitações relacionadas à sinalização, semáforos, recapeamento, acessibilidade, transporte coletivo e segurança viária foram encaminhadas à TransCon e aos demais órgãos responsáveis. Com isso, a Câmara abraça efetivamente o Maio Amarelo reafirmando seu compromisso com políticas públicas voltadas à preservação da vida, à mobilidade urbana sustentável e à construção de um trânsito mais humano e seguro.