Audiência pública destaca controle fiscal e solidez financeira de Contagem

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, na manhã desta quarta-feira (27/05), a 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do ano, referente ao 1º quadrimestre de 2026. Realizada pela Controladoria-Geral do Município, a exposição foi acompanhada pela vice-presidente do Legislativo, vereadora Carol do Teteco (MDB), e pelo relator suplente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, vereador Edgard Guedes (Republicanos).

A audiência apresentou os resultados fiscais da administração municipal no período entre os meses de janeiro e abril, “demonstrando arrecadação próxima à prevista, controle das despesas e cumprimento de importantes indicadores previstos na legislação fiscal. O Município segue trabalhando com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, resumiu a auditora-geral de Contagem, Renata Mozzoni, que fez a explanação acompanhada pela controladora-geral do Município, Nicolle Bleme.

Para Carol do Teteco, “a audiência demonstra que a Câmara não é apenas um espaço de legislação, de construção de políticas públicas, de escuta e de debate, mas também de esclarecimento sobre contas públicas, o que fortalece a transparência da gestão e permite ao Legislativo e a toda a população acompanhar de perto a execução orçamentária e financeira do Município”.

Receitas

A apresentação da auditora-geral demonstrou que a arrecadação total do Município no 1º quadrimestre de 2026 alcançou R$ 1,46 bilhão, o equivalente a 98,21% da previsão para o período. As receitas correntes somaram R$ 1,37 bilhão, valor acima do previsto, enquanto as receitas de capital atingiram R$ 91 milhões. Entre as principais receitas próprias, destacaram-se o IPTU, com arrecadação de R$ 187,9 milhões e o ISSQN, com R$ 120,9 milhões. Já entre as transferências constitucionais, os maiores valores vieram da cota-parte do ICMS, com R$ 239,5 milhões, e da cota-parte do IPVA, com R$ 150,7 milhões.

Despesas

Em relação às despesas, os dados apresentados indicaram que o Município liquidou R$ 1,14 bilhão no quadrimestre, correspondente a 84,87% do previsto. As despesas correntes totalizaram R$ 1,04 bilhão, enquanto as despesas de capital chegaram a R$ 97,9 milhões. O gasto com pessoal correspondeu a 47,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nicolle Bleme destacou que essa percentagem deve aumentar devido à recomposição salarial aprovada na Câmara, que será aplicada já na próxima folha de pagamento.

Também foram apresentados os índices constitucionais relacionados à Saúde e à Educação. Na Saúde, o Município aplicou 20,92% das receitas de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. Já na Educação, o percentual aplicado no quadrimestre foi de 19,32%, ficando abaixo do mínimo de 25%. De acordo com a controladora-geral, historicamente, o Município alcança o índice apenas no final do exercício, e a previsão é que isso se repita em 2026. Os recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica com recursos do Fundeb alcançaram 82,98%, acima do mínimo anual de 70%.

Os indicadores relacionados ao endividamento também foram apresentados durante a audiência. A Dívida Consolidada Líquida do Município corresponde atualmente a 8,04% da RCL ajustada, percentual muito inferior ao limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal. O relatório apresentado ainda apontou que a Receita Corrente Líquida do Município alcançou R$ 3,54 bilhões nos últimos 12 meses, reforçando a capacidade fiscal e financeira da administração municipal.

“É uma informação importante, pois além do equilíbrio fiscal e do respeito aos limites constitucionais, demonstramos um endividamento baixo, equacionado, o que permite ao Município fazer investimentos importantes, não apenas arcando com os custeios da máquina pública, da folha de pessoal e da zeladoria da cidade, mas investindo em equipamentos públicos e em serviços que fazem diferença na vida da população de Contagem”, resumiu Nicolle Bleme.

Saúde

O assessor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Newton Lemos, foi responsável pela prestação de contas da área, iniciando com a informação de que a Pasta conta com uma nova liderança, a cirurgiã dentista e especialista em saúde pública Taciana Malheiros. Em seguida, detalhou onde e como foram aplicados os 20,92% da receita corrente líquida – cerca de R$ 188 milhões.

O gestor ressaltou que os gastos com pessoal estão dentro dos limites e que o quadro é formado, em grande maioria, por vínculos estáveis – 91% são efetivos, contratados ou celetistas. Os recursos dão suporte para quase mil estabelecimentos de saúde cadastrados, além de haver a revitalização de alguns equipamentos e construção de outros para aumentar os serviços.

Os números mostram, na atenção básica, quase 500 mil visitas domiciliares, 244 mil atendimentos individuais, 513 mil procedimentos e 24 mil atendimentos odontológicos. Na urgência e emergência, mais de 11 mil ações e procedimentos. Na saúde mental, mais de 17 mil atendimentos, com apenas cinco internações. Em relação à atenção especializada, foram registrados mais de 1,5 milhão de procedimentos, além de duas mil ações de vigilância em saúde.

Entre as principais ações no período, Lemos citou: a ampliação de medicamentos disponíveis; a implantação da teleconsultoria; a posse dos conselheiros municipais de saúde; o mutirão de vacinação; o novo fluxo de termos de referência; a transferência para o Município do terreno da antiga UPA JK, para a implantação de equipamentos de saúde mental; o recebimento de 60 novos equipamentos no Complexo Hospitalar; a certificação Cidade Angels, de excelência no atendimento ao AVC; o combate às arboviroses com drones; e imunização de prematuros e crianças com comorbidades para bronquiolite.