21ª Reunião Ordinária de 2026

21ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 07 de julho de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

ITEM 1: Discussão e votação, do Parecer da Comissão Permanente de Finanças Orçamento е Tomada de Contas ao Projeto de Lei n.° 006/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração е execução da Lei Orçamentária Anual – LOA 2027.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 1.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 006/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 253, de 9 de maio de 2018, que concede periculosidade aos servidores da Guarda Civil de Contagem, e a Lei Complementar n.º 316, de 7 de março de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

ITEM 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 253, de 9 de maio de 2018, que concede periculosidade
aos servidores da Guarda Civil de Contagem, e a Lei Complementar n.º 316, de 7 de março de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

ITEM 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, e da Administração Indireta que integram os Quadros Setoriais da TransCon, da PARC e do Iprevicon.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

ITEM 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n.° 008/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 104, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Contagem que integram o Sistema Municipal de Saúde – PCCV da Saúde e dá outras providências, e altera a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV – para os Servidores Públicos do Município de Contagem da Administração Direta que integram os Quadros Setoriais da Administração, e da Administração Indireta que integram os Quadros Setoriais da TransCon, da PARC e do Iprevicon.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

ITEM 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.° 010/2026, que “Altera a Lei n.º 5.214, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio alimentação.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 010/2026, que “Altera a Lei n.° 5.214, de 10 de março de 2022, que institui o auxílio-alimentação.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 5: Discussão e votação, do Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento Tomada de Contas ao Projeto de Lei n.° 011/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2026.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 011/2026, que “Autoriza о Poder Executivo a abri crédito adicional suplementar em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emendas parlamentares constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2026.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 6: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.° 045/2025, que “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município, conforme especifica.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 6.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 045/2025, que “Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no Município, conforme especifica.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel do Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 7: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.° 007/2026, que “Concede reajuste remuneratório aos servidores detentores do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal e altera a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018, que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

ITEM 8: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.° 028/2026, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Acidente Vascular Cerebral – AVC no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.