Agosto Lilás reforça importância da informação no combate à violência contra a mulher

No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, a Câmara de Contagem celebra esse marco na luta pela segurança, defesa e dignidade das mulheres com uma programação especial do “Agosto Lilás – Viver sem medo é um direito” – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Na tarde desta quarta-feira (12/08), o plenário da Casa recebeu a palestra da advogada Ana Flávia Santos. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Contagem, Ana Flávia também é diretora de Diversidade, Igualdade e Inclusão da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG e integra comissões da entidade voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento à violência contra as mulheres e aos direitos da pessoa com deficiência. Atua na 83ª Subseção da OAB, em Contagem, e integra a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulheres e Meninas de Minas Gerais.

Depois de uma breve boas-vindas da Procuradora da Mulher e vice-presidente da Câmara de Contagem, vereadora Carol do Teteco (MDB), a palestrante falou sobre a violência contra as mulheres e abordou fundamentos legais, tipos de violência, sinais de alerta, medidas protetivas e formas de acolher e encaminhar vítimas, com destaque para o papel da família, da comunidade e das instituições públicas.

Ao tratar do acolhimento e dos canais de apoio às vítimas de violência doméstica, Ana Flávia destacou a estrutura e a eficácia da rede de proteção existente em Contagem, que articula poder público, forças de segurança, saúde, assistência social, educação, sociedade civil e a própria OAB.

Segundo Ana Flávia, é essencial que as legislações existentes a favor das mulheres sejam não apenas aplicadas, mas também divulgadas. “É muito triste quando se cria a ideia de que não resolvem [as medidas protetivas e as leis] ou de que não adianta fazer nada. Resolvem, sim” disse, relatando que, em Contagem, nenhuma mulher vítima de violência que procurou o acolhimento da rede de proteção foi vítima de feminicídio.

Por fim, a palestrante destacou a relevância do debate e da disseminação de informações. “A informação salva vidas. A intensificação desse debate no mês de agosto busca evitar que setembro tenha tantos relatos de feminicídio no Brasil, mas precisamos continuar falando não apenas em agosto, mas também em setembro, outubro, novembro e durante todo o ano, para erradicar qualquer tipo de violência contra a mulher”, encerrou.

A próxima ação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Contagem será uma blitz educativa, no dia 19 de agosto, com concentração a partir das 10h na Praça Bueno Brandão. No dia 29 de agosto, o Legislativo encerra a programação com o Câmara na Rua, na Praça da Jabuticaba. Mais informações serão divulgadas ao longo do mês nas redes sociais da Câmara.