25ª Reunião Ordinária

25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 18 de agosto de 2026, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 1: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 052/2026, originária Do Projeto de Lei n.º 004/2026, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Não
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 2: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 008/2026, que “Institui os Conselhos Regionais da Administração Municipal, no Município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 2.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 008/2026, que “Institui os Conselhos Regionais da Administração Municipal, no Município de Contagem, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 009/2026, que “Institui o Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias – CMVFP, no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 3.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 009/2026, que “Institui o Conselho Municipal de Vilas, Favelas e Periferias – CMVFP, no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 4: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 4.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2026, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 5: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Substitutivo n.º 004/2026 do Projeto de Resolução n.º 012/2025, que “Dispõe sobre a criação da “Medalha de Bravura Cabo Matheus”, destinada a servidores da Segurança Pública e a membros da sociedade civil que atuem com destaque na Segurança Pública no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 5.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Substitutivo n.º 004/2026 ao Projeto de Resolução n.º 012/2025, que “Dispõe sobre a criação da “Medalha de Bravura Cabo Matheus”, destinada a servidores da Segurança Pública e a membros da sociedade civil que atuem com destaque na Segurança Pública no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pedro Luiz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 6: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 059/2026, que “Institui diretrizes para o fortalecimento das ações de empregabilidade e geração de renda no município de Contagem, e dá outras providências.”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

ITEM 6.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 059/2026, que “Institui diretrizes para o fortalecimento das ações de empregabilidade e geração de renda no município de Contagem, e dá outras providências.”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Mauricinho do Sanduíche.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 120/2026, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contagem, o “Movimento Contagem pela Saúde Mental e Bem-Estar”, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 7.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 120/2026, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contagem, o “Movimento Contagem pela Saúde Mental e Bem-Estar”, e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Carol do Teteco.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8: Discussão e votação, dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 134/2026, que “Altera a denominação do equipamento público conhecido como Campo Vila Nova, localizado na Rua Rio Sena, Bairro Riacho das Pedras, para Arena Riacho, no Município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 8.1: Discussão e votação, em Primeiro Turno do Projeto de Lei n.º 134/2026, que “Altera a denominação do equipamento público conhecido como Campo Vila Nova, localizado na Rua Rio Sena, Bairro Riacho das Pedras, para Arena Riacho, no Município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 9: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 034/2026, que “Institui e inclui no calendário de datas e eventos de Contagem o Dia do Futevôlei.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Júnior Zica.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 315/2025, que “Restringe a veiculação de conteúdos sensíveis em espaços públicos no município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final do Projeto de Lei n.º 465/2025, que “Institui o dia 18 de maio como o “Dia da Coxinha” no âmbito do município de Contagem e dá outras providências.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Rodrigo do Posto.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 016/2026, originária do Projeto de Lei n.º 023/2026, que “Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Resgatando a Essência”, com sede neste Município.” Vereador Denilson da Juc.

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 056/2026, originária do Projeto de Lei n.º 089/2026, que “Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no Bairro Pedra Azul e dá outras providências.” Vereadora Silvinha Dudu

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 057/2026, originária do Projeto de Lei n.º 091/2026, que “Declara de Utilidade Pública a “Tenda de Umbanda Pai André de Aruanda, com sede neste Município.” Vereador Vinícius Faria.

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 058/2026, originária do Projeto de Lei n.º 092/2026, que “Declara de Utilidade Pública a Entidade Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Siderúrgicas, de Fundição, Mecânicas, Automobilísticas de Autopeças, de Material Elétrico – “FEMCUT-MG”, com sede neste Município.” Vereadora Adriana Souza.

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 059/2026, originária do Projeto de Lei n.º 096/2026, que “Denomina a Praça Pastora Maria Auxiliadora Alves da Silva, e dá outras providências.” Vereador Pastor Itamar e Vereador Vinícius Faria

Devolução do exame ao Plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.