ACESSO RÁPIDO
A Câmara de Contagem derrubou, na manhã de hoje (18/08), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 04/2026, de autoria do vereador Rodrigo do Posto (MOB), que institui, no calendário oficial de eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Psicofobia. A iniciativa será realizada anualmente, na segunda semana de janeiro, concomitantemente às celebrações do Janeiro Branco, mês de conscientização sobre a saúde mental.
O objetivo da proposta é promover a reflexão e o debate sobre o preconceito e a discriminação enfrentados por pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, fortalecendo ações de caráter educativo, informativo e cultural sobre o tema.
Segundo a Prefeitura, em mensagem que acompanhou o veto, embora a psicofobia represente “de fato, uma relevante barreira à garantia de direitos, ao acesso ao cuidado e à inclusão social dessa parcela da população”, o projeto possui caráter “predominantemente reiterativo”, uma vez que o enfrentamento à psicofobia já é contemplado por um “marco histórico e nacional consolidado”: o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que impulsionou a reforma psiquiátrica brasileira, regulamentada pela Lei Federal nº 10.216/2001.
Dessa forma, o Poder Executivo entendeu que a criação de uma nova data poderia fragmentar uma pauta já tratada de forma ampla e historicamente construída, gerando, em caso de aprovação, o que classificou como “sobreposição de mobilizações e dispersão de recursos e esforços institucionais”.
Em plenário, o autor defendeu o projeto e argumentou que, ao contrário de representar uma concorrência, a nova data fortalece um movimento já existente, reiterando a importância das discussões sobre saúde mental. O vereador também destacou que o veto, fundamentado no “mérito administrativo e político da data”, não apresentava qualquer apontamento quanto à existência de óbice jurídico ou ilegalidade no conteúdo do projeto.
Ao final, os vereadores decidiram, por unanimidade, pela derrubada do veto. Com a decisão, a matéria deverá ser promulgada nos próximos dias e passará a valer após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Vinte e cinco (25) adolescentes vivenciaram nesta quinta-feira, 29 de outubro, um dia especial nas suas vidas como vereadores mirins de Contagem. E...
Dando sequência à avaliação da implantação do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) de Contagem, a Comissão Especial da Câmara Municipal se reuniu ...
Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população evangélica no Brasil tem apresentado um cresciment...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO