Vereadores discutem com Executivo projetos de crédito para modernização de gestão, tecnologia e construção de Cemeis

Vereadores estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (20/08), na Presidência da Câmara, com integrantes do Executivo para discutir dois projetos de lei que começaram a tramitar na Casa. Participaram da reunião os secretários de Educação, Lindomar Diamantino; de Tecnologia da Informação, Daniel Lisbeni; de Orçamento, Planejamento e Gestão, Leonardo Petrus; e de Governo e Participação Popular, Teteco.

O primeiro projeto de lei, o PL 12/2026, autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei nº 5.414/2023, que autorizou a contratação de operação de crédito no valor de R$ 55 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato já está em execução, mas, até o momento, cerca de R$ 4 milhões foram utilizados, segundo o Executivo. De acordo com a Prefeitura, a baixa utilização está relacionada ao detalhamento dos itens de aplicação dos recursos previsto na legislação original.

Segundo o secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão, a alteração proposta busca flexibilizar a aplicação dos recursos, sem modificar os componentes originais do contrato que precisam ser preservados, especialmente “o valor global do financiamento, as parcelas de financiamento e de contrapartida municipal já autorizadas”. O Executivo informou, ainda, que a mudança segue orientação do próprio BNDES e tem como objetivo possibilitar melhor execução dos recursos.

De acordo com a justificativa do projeto, os investimentos estão relacionados à estratégia de transformação digital, à modernização administrativa e ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à população. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, um dos focos é o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), com investimentos em transformação digital e melhoria da infraestrutura tecnológica.

Lisbeni destacou que a demanda por tecnologia cresce rapidamente e exige maior capacidade de armazenamento, segurança da informação e estabilidade dos sistemas utilizados pela administração pública. Segundo ele, os investimentos são necessários para garantir o funcionamento de softwares, plataformas e processos de gestão de dados nos próximos anos, incluindo ações relacionadas à governança e à articulação entre as secretarias.

Educação

O segundo projeto discutido foi o PL 13/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de aproximadamente R$ 20,4 milhões, também junto ao BNDES. Os recursos serão destinados à construção de três Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis).

Segundo o Executivo, a operação apresenta condições vantajosas por utilizar uma linha de crédito do BNDES, com condições consideradas mais favoráveis do que outras fontes de mercado. Os recursos serão destinados à construção dos Cemeis Santa Maria, Cabral e Jardim Industrial, atendendo à demanda por ampliação de vagas na educação infantil nessas regiões.

De acordo com Lindomar, as obras estão prontas para ser iniciadas, dependendo apenas da autorização do recurso pelo Legislativo. Segundo o secretário, os projetos, a documentação e as demais condicionantes necessárias para o cadastro e a aprovação estão encaminhados. Os terrenos são públicos, a documentação ambiental e urbanística está em andamento e os projetos estão aptos a seguir para licitação.

Apontamentos dos vereadores

Após a apresentação dos projetos, os vereadores fizeram questionamentos sobre as propostas, entre eles a compatibilidade das operações com as leis orçamentárias, com o objetivo de evitar questionamentos futuros durante a tramitação.

Também foi levantada a possibilidade de ampliar a abrangência dos investimentos em tecnologia para contemplar ferramentas como prontuário digital, apoio ao atendimento ao cidadão e outras soluções que possam ser desenvolvidas futuramente, respeitados os eixos previstos no contrato. Outro ponto abordado foi a necessidade de previsão orçamentária para um Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência.

A partir de agora, os dois projetos de lei seguirão para análise da Procuradoria da Câmara e das comissões permanentes, que emitirão seus pareceres. Posteriormente, as matérias serão submetidas à apreciação dos vereadores em plenário.