ACESSO RÁPIDO
Na manhã da última sexta-feira (21/08), o presidente da Câmara de Contagem, vereador Bruno Barreiro (PV), recebeu profissionais da advocacia que atuam nos mandatos dos vereadores e na Procuradoria-Geral da Casa. Também estiveram presentes representantes da OAB – Subseção Contagem e da Confraria Advogados em Movimento de Contagem.
O encontro, realizado na Presidência, reforçou a aproximação e a cooperação institucional e buscou valorizar a advocacia local. As falas dos advogados destacaram o papel indispensável da advocacia na administração pública e na proteção dos direitos fundamentais. Também foram abordados desafios da profissão, como a necessidade de proteção das prerrogativas e dos honorários, a falta de servidores e a elevada carga processual nas varas da comarca.
Outro ponto discutido foi a proposta de dois projetos de lei relacionados à advocacia em Contagem: um que trata do atendimento prioritário a advogados nos órgãos públicos municipais, nos parâmetros da Lei Estadual nº 23.902/2021, e outro que cria, em Contagem, o Dia das Prerrogativas.
Sobre a atuação da Câmara, o presidente Bruno Barreiro destacou a crescente ampliação dos serviços prestados ao cidadão, com as recentes modificações na estrutura física do prédio e a incorporação de espaços de atendimento direto à população, como a criação da Procuradoria da Mulher e da Defensoria Pública, além da ampliação dos serviços do Procon e do Posto de Identificação.
Sob a perspectiva do trabalho desenvolvido dentro da Casa, o procurador-geral da Câmara, Silvério Cândido, enalteceu a atuação do setor, classificando-o como “uma das melhores Procuradorias do estado de Minas Gerais”. Além disso, destacou os esforços da atual Presidência para a valorização dos servidores e a iniciativa inédita de promover o diálogo com os advogados em um encontro especialmente voltado aos profissionais da advocacia.
A reunião terminou com o convite do presidente para a palestra sobre Direito Eleitoral que será promovida pela Câmara, por meio da Escola do Legislativo e em parceria com a Confraria Advogados em Movimento de Contagem, no dia 3 de setembro, a partir das 18h, no plenário da Casa. O público-alvo inclui agentes públicos, assessores, advogados e demais profissionais que atuam na área.
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