Pesquisa científica ganha força na Funec

A iniciação científica constrói as bases da ciência. É a partir desse primeiro contato que se despertam as vocações de futuros pesquisadores. Geralmente, isso ocorre nas universidades por meio de projetos de pesquisa em que alunos de graduação experienciam o “fazer ciência”. Em Contagem, um projeto aprovado pelos vereadores na terça, 01/09, busca antecipar esse momento, trazendo a ciência para mais perto de estudantes da Fundação de Ensino de Contagem (Funec).

De autoria do prefeito Ricardo Faria (PSD), o Projeto de Lei Complementar 09 de 2026 atualiza duas legislações anteriores (Lei 380 de 2025 e Lei Complementar 69 de 2009) que dispõem sobre o funcionamento da Funec ampliando as suas finalidades, que passam a incluir atividades científicas. O texto do projeto acrescenta como objetivo da instituição “promover ambientes de inovação; executar projetos de inovação; prestar serviços tecnológicos; gerir propriedade intelectual; e colaborar com o ecossistema municipal e regional de ciência, tecnologia e inovação e prestar assessoria, consultoria técnica e serviços educacionais”. Desse modo, a Funec poderá atuar como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), conforme a Lei Federal 10.973/ 2004.

Na prática, isso significa que a instituição poderá gerir, proteger e licenciar sua propriedade intelectual; celebrar contratos transferência e licenciamento de direitos de uso e exploração de tecnologias que tenham sido parcial ou totalmente desenvolvidas por ela; compartilhar sua estrutura laboratorial com outras instituições públicas ou privadas para desenvolver projetos; fomentar o empreendedorismo tecnológico, estimulando a criação de ambientes de inovação (laboratórios, incubadoras etc); participar de redes, sistemas, programas e projetos científicos e tecnológicos em diversos âmbitos, inclusive internacionais; prestar serviços tecnológicos remunerados, como estudos e consultorias; e promover capacitações, contemplando servidores, estudantes e a comunidade.

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Ricardo Faria justifica que o projeto adequa o marco legal da Funec às legislações federais que tratam de ciência, tecnologia e inovação. Além disso, argumenta que a qualificação da instituição como ICT “representa importante instrumento de fortalecimento das políticas públicas de educação, pesquisa e inovação, permitindo a ampliação da cooperação institucional com universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos, fundações de apoio, empresas e demais instituições nacionais e internacionais, bem como o acesso a programas de fomento, editais públicos e recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico”.

Durante a tramitação em segundo turno, a vereadora Moara Saboia (PT) elogiou a iniciativa, destacando que ela viabiliza a captação de recursos para a instituição, além de permitir que ela registre patentes e possa prestar serviços de pesquisa e de extensão. “Muitas coisas que, às vezes, a Prefeitura buscava em fundações externas, agora ela vai poder recorrer à Funec”, destacou a parlamentar.

Educação em pauta

Também na 27ª Reunião Ordinária foi aprovado outro projeto do Executivo que dispõe sobre mudanças na educação pública municipal. O PL 014 de 2026 atualiza a oferta de níveis escolares do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Vereador Jésu Milton dos Santos, que ficará destinado apenas à faixa etária de 0 a 5 anos, compreendendo as etapas de creche e pré-escola. Segundo o prefeito, a alteração se justifica pela “necessidade de adequação formal da unidade à realidade atual do atendimento prestado, bem como pela política municipal de expansão e reorganização da Educação Infantil, com vistas à ampliação da oferta de vagas e à otimização da rede municipal de ensino”. Os dois projetos foram aprovados pelos vereadores por unanimidade.

Obs. Foto de capa: Selena Souza/ PMC