Vereadores derrubam veto à criação de personagem de proteção à infância

Inspirada na campanha do Maio Laranja, vereadora Tia Keyla (PL) propôs a criação da personagem “Flor Laranjinha” para a Turma do Contagito

Em votação unânime, a Câmara Municipal de Contagem derrubou, nesta terça-feira (01/09), o veto total do Executivo à Proposição de Lei 061/2026, de autoria da vereadora Tia Keyla (PL), que propõe a criação da “Flor Laranjinha” como novo personagem da Turma do Contagito. Com a rejeição do veto, a matéria fica apta a ser promulgada como lei municipal, possibilitando a inclusão da personagem no grupo que integra a identidade cultural e educativa do município.

Aprovado em junho pelos vereadores, o PL que deu origem à proposição indica que a personagem faria referência à campanha do Maio Laranja, se tornando símbolo da Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente. Conforme a justificativa que acompanha o projeto, a personagem teria função pedagógica e institucional, contribuindo para reforçar ações de prevenção à violência e ao abuso, além do cuidado com crianças e adolescentes. “A flor é apresentada como representação da infância, por estar em fase de crescimento e depender de cuidado e proteção para se desenvolver plenamente”, diz o texto.

O veto foi publicado na edição de 15 de julho do Diário Oficial de Contagem. Na justificativa, o prefeito Ricardo Faria (PSD) argumenta que a proposta estaria em desacordo com a legislação municipal relacionada à proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico. Segundo o Executivo, a Turma do Contagito constitui patrimônio cultural imaterial de Contagem e foi construída a partir de processo participativo com a comunidade escolar, tendo como finalidade a valorização dos patrimônios culturais, históricos e identitários da cidade.

Além disso, segundo o texto, “a incorporação de nova personagem às já existentes divergente da finalidade da Turma do Contagito, se apresenta em desacordo à Lei 4.647/2013, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico do Município, uma vez que essa legislação atribui ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac) a competência para analisar, deliberar e definir as matérias relacionadas ao patrimônio cultural”.

Nesta semana, durante a plenária, a autora da proposição defendeu a criação da personagem e pediu aos vereadores que rejeitassem o veto do Executivo. “Temos trabalhado na Câmara para tornar Contagem uma referência em proteção à infância. Nesse sentido, defendemos a inserção da Flor Laranjinha na Turma do Contagito, para levar o assunto para dentro das salas de aula e levantar esse debate. O projeto não invade a competência do Executivo, não cria estruturas ou despesas, respeita autonomia dos poderes e a fundação da cultura e o Compac, mas sem abrir mão das atribuições do Legislativo. Não fere a questão do patrimônio cultural e é uma construção conjunta de um instrumento educativo e permanente da proteção da criança e do adolescente”, defendeu.

Com 19 votos contrários, o veto foi derrubado e a proposição segue para as providências necessárias à sua transformação em lei municipal. Caso promulgada, a nova legislação permitirá a criação da Flor Laranjinha e sua incorporação à Turma do Contagito como personagem associada à Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.