ACESSO RÁPIDO
O boom da Inteligência Artificial Generativa nos últimos anos tem levado a transformações profundas na sociedade a ponto de especialistas falarem que estamos vivenciando uma quarta revolução industrial. Os reflexos dessas mudanças têm sido verificados no mercado de trabalho, na economia, na justiça, na educação, na religião e em diversas outras áreas. Isso têm levado organizações a proporem reflexões e políticas para orientar uma apropriação responsável da inteligência artificial (IA). Em Contagem, um projeto de lei (065 de 2026) aprovado na Câmara na terça, 03/09, apresenta diretrizes que norteiam o uso ético, transparente e eficiente dessa tecnologia no Poder Público Municipal.
De autoria de Adriana Souza (PT), o PL estabelece que a IA pode ser empregada com os objetivos de: aumentar a eficiência administrativa; melhorar a qualidade dos serviços públicos; otimizar a gestão de recursos; ampliar o acesso da população às políticas públicas; e apoiar a tomada de decisão. Para que isso seja feito de modo a preservar o bem comum, devem ser observados seis princípios: interesse público; transparência e explicabilidade; eficiência administrativa; proteção de dados pessoais; não discriminação; e responsabilidade/ controle social. Além disso, o projeto sugere a IA seja incorporada prioritariamente para simplificação de processos administrativos, redução do tempo de resposta ao cidadão, integração entre órgãos públicos; ampliação da transparência das ações governamentais e mapear de demandas dos territórios.
Segundo a vereadora autora, “a maior parte dos órgãos públicos já faz uso da inteligência artificial e na nossa cidade não é diferente”. Assim, o projeto busca garantir que essa tecnologia seja utilizada para modernização da gestão do município “promovendo eficiência sem abrir mão da transparência e dos direitos fundamentais”.
O PL recebeu aprovação unânime na Casa e segue para sanção do prefeito Ricardo Faria (PSD). Se houver veto, volta para o Plenário para nova votação.
Obs. imagem de capa feita com inteligência artificial.
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