ACESSO RÁPIDO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N.º 017/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 028/2026 – Torna-se público que a Câmara Municipal de Contagem-MG realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço global (item único), na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, da Portaria nº 004/2024 e demais legislações aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração e iluminação natalina, compreendendo a locação de materiais, equipamentos e elementos decorativos, incluindo transporte, fornecimento de mão de obra, montagem, instalação, manutenção durante o período de exposição, desmontagem e retirada, para ornamentação da fachada principal, entrada, pilares, varandas, jardins, árvores e demais áreas externas da Câmara Municipal de Contagem, durante as festividades natalinas de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste Aviso de Contratação Direta. Participação exclusiva ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. Período de recebimento das propostas: das 09h00min do dia 16/11/2026 às 08h59min do dia 19/11/2026. Data da sessão: 19/11/2026. Horário da Fase de Lances: 09h00min às 15h00min. Portal Eletrônico: https://licitar.digital/. Consultas ao Aviso de Contratação Direta e Divulgação de Informações: http://www.cmc.mg.gov.br e https://licitar.digital/, ou na sala do Agente de Contratação/Comissão de Contratação, à Praça São Gonçalo, 18 – Centro, Contagem – MG, 32017-730. Contagem, 13 de novembro de 2026. Bruno Braga Batista – Presidente
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