Ordem do Dia – 30 de junho de 2015

22ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 30 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 017/2015, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2015, que “Cria e estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Fazenda, trata das especificidades da carreira fazendária, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2015, que “Altera o percentual do padrão de progressão na carreira dos servidores titulares de cargo efetivo dos Quadros Setoriais da Educação e da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, normatizada pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, aplica o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o cargo efetivo que menciona  e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 019/2015, que “Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Contagem, cria o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 048/2013, que “Altera a redação da Lei n.º 2.631, de 1º de agosto de 1994, que estabelece normas para o licenciamento e cadastramento de elementos de comunicação visual e sonora urbana.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 071/2013, que “Institui e cria o Centro de Recondicionamento de Computadores do Município de Contagem”. Autoria do Vereador Jair Tropical.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 089/2013, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias”. Autoria do Vereador Décio Camargos.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 007/2014, que “Institui a obrigatoriedade de instalação de circuladores de ar hospitalar, nas enfermarias do Hospital Municipal de Contagem”. Autoria do Vereador Zé Antônio/Hospital Santa Helena.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 008/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Convivência Social do Idoso no município de Contagem”. Autoria do Vereador Frederico Carneiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 023/2014, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de emplacamento dos veículos de transporte público no Município”. Autoria do Vereador Obelino Marques da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 002/2015, que “Dispõe que imóveis residenciais e comerciais façam uso racional da água potável no município de Contagem”. Autoria do Vereador Irineu Inácio da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 018/2015, que “Dispõe sobre a proibição de abastecimento dos tanques de combustível de veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, no âmbito do município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 024/2015, que “Dispõe sobre a implantação de Práticas Integrativas e Complementares pelo SUS”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 14: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 015/2015, que “Altera a Lei n.º 4.686, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 15: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 032/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais definidos como supermercados, hipermercados, shoppings ou similares onde haja estacionamento, a anexarem aviso em local visível alertando os pais e condutores de veículos automotores, da importância de não deixar crianças ou adolescentes sozinhos no interior do veículo, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 16: Discussão e votação, em Segundo Turno, do Projeto de Lei n.º 039/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamentos de empreendimentos comerciais, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 17: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 015/2015, que “Altera a Lei n.º 4.686, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre unidade de combate a incêndio e primeiros socorros composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 18: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 032/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais definidos como supermercados, hipermercados, shoppings ou similares onde haja estacionamento, a anexarem aviso em local visível alertando os pais e condutores de veículos automotores, da importância de não deixar crianças ou adolescentes sozinhos no interior do veículo, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 19: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 039/2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de videomonitoramento, iluminação adequada e vigilância motorizada contínua em estacionamentos de empreendimentos comerciais, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Beto Diniz.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 033/2015, originária do Projeto de Lei n.º 021/2015, que Denomina logradouro público que menciona, neste Município.” Autoria do Poder Executivo.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 034/2015, originária do Projeto de Lei n.º 027/2015, que “Altera denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências.” Autoria do Vereador Jair Tropical.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 03: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 035/2015, originária do Projeto de Lei n.º 032/2015, que “Denomina logradouro público que menciona neste Município.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 04: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 036/2015, originária do Projeto de Lei n.º 033/2015, que “Denomina logradouro público que menciona neste Município.” Autoria do Vereador Rogério “Marreco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 05: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 0372015, originária do Projeto de Lei n.º 035/2015, que “Institui a Festa Junina de São Domingos no calendário oficial de eventos do município de Contagem, e dá outras providências.” Autoria do Vereador Rodinei Ferreira Dias.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário