Política de Tecnologia da Informação pretende modernizar gestão e atendimento ao cidadão em Contagem

Foi aprovada neste mês na Câmara Municipal de Contagem uma nova lei que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação de Contagem. O objetivo é, pautado pela transparência e a desburocratização, organizar um sistema de gestão pública que atenda de forma mais eficaz o cidadão, utilizando as novas tecnologias.

Acompanhando a Política, serão criados também o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal. Todos esses instrumentos formam o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), desenvolvido em parceria com a Fundação João Pinheiro.

Entregue aos representantes da Câmara Municipal em junho, durante o Seminário Contagem Digital, o PDTIC foi aprovado por unanimidade em dois turnos neste mês de julho e, a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem – o que deve acontecer nos próximos dias –, passa regular e direcionar as ações e a utilização dos recursos de TI e Comunicação no âmbito da Administração Pública Municipal.

Em mensagem que acompanha o projeto (PL 019/2015), o prefeito Carlin Moura (PCdoB) explica que a nova lei compõe uma série de medidas da Prefeitura para modernizar os processos e ações da administração pública.

“Na gestão do quadriênio 2013-2016, o Município apresentou, em seu planejamento estratégico, as diretrizes para a construção de uma administração pública moderna e focada em resultados. O propósito central é a modernização da administração pública e a prestação de serviços públicos com elevado nível de efetividade. O foco está na transformação da cidade e na geração de valor público para os cidadãos”, destacou.

Neste sentido, segundo Carlin Moura, é essencial o uso das tecnologias para melhor atender ao cidadão. “Contagem entende que é necessário intensificar o uso da tecnologia da informação e comunicação com vistas à criação de alguns pilares: gestão pública eficiente pautada em informações tempestivas e aptas para o processo decisório; aumento na eficiência e efetividade dos serviços públicos; integração de processos organizacionais para suporte às políticas públicas; uso efetivo das tecnologias para a inserção do município no contexto da Sociedade da Informação”.

O projeto foi bem recebido pelos vereadores. Durante o Seminário Contagem Digital, o 2º vice-presidente da Câmara, vereador Fredim Carneiro (PSDB), ressaltou sua importância. “Vejo com bons olhos o lançamento deste programa, pois sou um grande defensor da modernização da cidade, e temos gestores e cidadãos muito acostumados ao uso de tecnologia. Sabemos a eficiência de uma gestão que dispõe de tecnologia, na qual o cidadão pode ter a vida muito facilitada, tendo uma linha de atendimento e um melhor acesso aos serviços do Município”.

Objetivos do PDTIC

• promover a cidadania digital através da transparência das ações e gastos do Governo e da oferta de serviços eletrônicos, possibilitando o atendimento rápido e conclusivo aos diversos públicos do Município;

• apoiar a criação e a ampliação de programas de inclusão digital visando à universalização do acesso aos serviços disponibilizados pelo governo de forma on-line através da internet e outros meios de telecomunicações, contemplando não somente a disponibilização do acesso, mas principalmente a capacitação do cidadão;

• desenvolver a integração entre bases de dados e sistemas de informação dos órgãos e entidades da administração pública municipal, garantindo os princípios de governança estabelecidos; o foco no cidadão; serviços contínuos e universalizados; e qualidade dos serviços públicos nos vários canais de acesso e entrega;

• dar ênfase ao desenvolvimento de sistemas estruturantes e integradores para produção e disponibilização de informações gerenciais e estratégicas confiáveis a fim de subsidiar as tomadas de decisão por parte do governo;

• capacitar a administração pública municipal por meio da organização dos recursos, pessoas e processos para colocar em prática os princípios e objetivos da política de TIC;

• introduzir modelo único de governança de TIC de maneira a permitir o planejamento, a organização e o monitoramento das atividades de TIC de maneira descentralizada, porém coordenada e controlada;

• disseminar as melhores práticas na gestão e na manutenção da infraestrutura de TIC;

• maximizar o retorno dos investimentos em TIC com a implantação de projetos eficientes, otimizando a aplicação dos recursos financeiros disponíveis;

• assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações de propriedade ou sob custódia do governo do município de Contagem, zelando pelo cumprimento das legislações pertinentes ao tema; e

• alinhar a infraestrutura, os processos e o uso dos ativos da tecnologia da informação e comunicação aos serviços públicos prestados e à estratégia de governo.