Ordem do Dia – 03 de novembro de 2015

37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa de 2015, prevista para o dia 03 de novembro, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei n.º 040/2015, que “Dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 9º da Lei n.º 4.288, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal da República”. Autoria do Vereador Irineu Inácio da Silva.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em 1º Turno, do Projeto de Lei n.º 054/2015, que “Cria o Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para estudantes do Município”. Autoria do Vereador Paulo Prado.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em 2º Turno, do Projeto de Lei n.º 055/2015, que “Proíbe no município de Contagem, inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou semiconcluídas, que não estejam em condições de atender a população”. Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Redação Final, do Projeto de Lei n.º 055/2015, que “Proíbe no município de Contagem, inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou semiconcluídas, que não estejam em condições de atender a população”. Autoria do Vereador Willian Vieira Batista.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos Membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 076/2015, originária do Projeto de Lei n.º 067/2015, que “Institui e inclui no calendário oficial do município de Contagem o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.” Autoria do Vereador Alex Chiodi.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 077/2015, originária do Projeto de Lei n.º 068/2015, que “Denomina logradouros públicos que menciona, neste Município.” Autoria do Vereador Rodinei Ferreira Dias.

devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário