Audiência Pública apresenta contas do último ano em Contagem

A Câmara Municipal de Contagem recebeu, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), o controlador geral do Município, Vanderlei Daniel da Silva, e sua equipe. Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados das contas e metas fiscais do Município referentes ao 3º quadrimestre de 2015.

Presidida pelo vereador Daniel Carvalho (PV), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a audiência demonstrou, de forma geral, que o Município tem cumprido com as obrigações constitucionais de investimentos, mas tem aumentado seu endividamento ano após ano, além de apresentar arrecadação aquém da esperada para o ano de 2015.

Os dados apresentados mostraram que, se o mínimo exigido para investimento em Saúde é de 15% da receita do Município, a Prefeitura de Contagem tem investido quase o dobro, com 29,7%. Na Educação, cujo mínimo investido deve ser 25%, a administração investe 26,5% da receita. E o Município investe quase 100% do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, quando o piso é de 60%.

Números preocupantes também foram expostos, como o crescimento da dívida consolidada líquida do Município: em 2013, ela era de 19,8% das receitas; em 2014, 34,7%; e, em 2015, ela passou a 49%. No entanto, segundo o controlador, ainda está longe do limite estabelecido pelo Senado, que é de 120%, e a tendência é que haja redução do endividamento neste ano, devido a renegociações dos municípios.

Além disso, a arrecadação foi menor do que a prevista, alcançando 84% do esperado, e o gasto com pessoal está no limite. Nesse sentido, o mais preocupante seria a necessidade frequente de aporte de recursos no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) – segundo Vanderlei, foram cerca de R$ 36 milhões no último ano.

O controlador destacou que a administração tem se esforçado para melhorar a gestão e cortar gastos para manter o equilíbrio financeiro, sem afetar as áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura. Mas, segundo ele, o cenário para 2016 continua pessimista, devido ao déficit da previdência, à queda acentuada nas receitas e o aumento dos financiamentos bancários contraídos pelo Município.

Ao final, foi aberta a participação do público, que questionou principalmente a falta de detalhamento dos gastos do Município com Saúde e Educação, que cumprem os limites constitucionais, mas, segundo eles, não apresentam resultados práticos. Foram citados, ainda, uma suposta falta de diálogo da Secretaria com o Conselho Municipal de Saúde; e o decreto que isenta as empresas de transporte coletivo do pagamento do Custo de Gerenciamento Operacional e perdoa dívidas relacionadas a essa taxa.

• Acesse a apresentação PDF no site da Prefeitura, clicando aqui.