ORDEM DO DIA – 22 DE MARÇO DE 2016

7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 22 de março, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 09 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 075/2015, originária do Projeto de Lei n.º 074/2013, que “Dispõe sobre a proibição da manutenção, da utilização e da apresentação de animais em circos, espetáculos de rodeios e atividades circenses no Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 098/2015, originária do Projeto de Lei n.º 066/2015, que “Proíbe aos estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo imediato de ofertarem, exporem, explicitarem recipientes ou sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em seus estabelecimentos para o livre consumo”. Autoria do Poder Executivo. – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ivayr Soalheiro.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 104/2015, originária do Projeto de Lei n.º 028/2015, que “Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2016”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 009/2016, que “Concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Guilherme de Paiva Azevedo Silva”. Autoria do Vereador Paulo Prado.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 010/2016, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Weliton Prado”. Autoria do Vereador Paulo Prado.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 011/2016, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Carlos Mário de Morais”. Autoria do Vereador Rodinei Ferreira Dias.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

APRECIAÇÃO CONCLUSIVA

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 012/2016, originária do Projeto de Lei n.º 008/2016, que “Denomina trincheira em construção na confluência das Avenidas General David Sarnoff e Babita Camargos, no bairro Cidade Industrial, neste Município”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira, Vereador Frederico Carneiro – “Fredim”, Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário

Item 02: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 013/2016, originária do Projeto de Lei n.º 016/2016, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Contagem”. Autoria da Vereadora Isabella Filaretti.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário