ACESSO RÁPIDO
21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, prevista para o dia 28 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 010/2016, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2017, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2016, que Incorpora o abono previsto no Artigo 17 da Lei Complementar n.º 133/2012 ao vencimento base dos Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
Apreciação Conclusiva
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 037/2016, originária do Projeto de Lei n.º 011/2016, que “Denomina Centro Materno Infantil “Juventina Paula de Jesus”, neste Município ”. Autoria do Poder Executivo.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara.
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
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