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PL permite desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus após 22h em Contagem

16 de agosto de 2016, por Leandro Perché

Um projeto de lei aprovado em segundo turno na Câmara Municipal de Contagem nesta terça-feira (16) estabelece critérios para o desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus em Contagem no período noturno. Proposta pela vereadora Isabella Filaretti (Rede), a matéria “objetiva contribuir com a segurança pública, preservando a integridade física e o bem-estar de mulheres usuárias do transporte coletivo”.

De acordo com o PL, as empresas de transportes coletivos ficam dispensadas de obedecer aos lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para o desembarque de passageiros do sexo feminino, no período após as 22 horas e até as 05 horas. Assim, nesses horários, os veículos deverão parar para o desembarque de mulheres nos locais indicados por elas, desde que respeitando os itinerários originais da linha e as leis de trânsito.

Após a votação, a autora agradeceu pela aprovação e destacou a importância do projeto. “Ele zela pela integridade e segurança das mulheres. O fato de a mulher poder pedir para descer do ônibus fora do ponto no período das 22h às 05h da manhã, com certeza, vai reduzir o número de assaltos e o nível de todo tipo de violência contra a mulher. Espero que seja sancionado pelo prefeito o mais rapidamente possível”, destacou Filaretti.

A proposição segue para apreciação da Prefeitura de Contagem e, caso seja aprovada, passa a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. A partir daí, as empresas de transporte coletivo deverão também divulgar, em local visível dentro dos ônibus, a garantia da nova regra de desembarque noturno.

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