ACESSO RÁPIDO
1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2017, prevista para o dia 16 de fevereiro, quinta-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9h.
Item 01: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2017, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 1.611, de 30 de dezembro de 1983 – “Código Tributário do Município de Contagem, e dá outras providências. ”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 001/2017, que “Altera a Lei n.º 4.798, de 22 de dezembro de 2015, que cria o “Fundo Municipal de Auxílio de Transporte Estudantil para Estudantes do Município”, e dá outras providências. ”. Autoria do Poder Executivo.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.
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