ACESSO RÁPIDO
Em votação apertada, os vereadores de Contagem derrubaram, nesta semana, o veto do prefeito Alex de Freitas (PSDB) à proposição de lei que institui a meia-entrada para os professores da rede pública e privada do município em estabelecimentos de lazer e entretenimento, como casas de espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinemas, além de atividades sociais, recreativas e esportivas.
Aprovado em julho por unanimidade na Câmara, o projeto proposto pelo vereador Jair Tropical (PCdoB) foi vetado integralmente pelo Executivo, sob a justificativa de que “fere o princípio constitucional da isonomia, vez que beneficia uma categoria profissional específica, sem qualquer justificativa para este tratamento desigual em relação a outras categorias profissionais”. No entanto, com a derrubada do veto por 12 votos a oito, a proposição fica passível de virar lei, instituindo o benefício no município.
Antes da apreciação do veto, o autor do projeto original destacou sua importância e pediu apoio dos outros parlamentares. “Esse projeto foi aprovado por todos os vereadores, garantindo a meia-entrada para os professores. Por isso, peço a derrubada do veto do prefeito, para que essa nova lei ajude o pessoal da educação a ter mais condições de participar de atividades culturais no município”, destacou Jair.
Com o resultado da votação desta semana, a proposição passa a valer como lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem. Caso a Prefeitura de Contagem não concorde com sua promulgação, resta entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Até a próxima terça-feira, 30 de junho, a fachada do prédio da Câmara Municipal de Contagem estará iluminada de azul. A iniciativa tem relação com ...
Projeto de recomposição salarial para os procuradores pode entrar na pauta do Legislativo nas próximas semanas. Os vereadores de Contagem recebera...
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 067/2026, que institui diretrizes para incentivar a participaçã...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO