ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em segundo turno e redação final, na última reunião plenária, realizada nesta terça-feira (28/11), a criação do Conselho Municipal da Juventude, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Segundo a redação do Projeto de Lei 021/2017, que dispõe sobre o novo Conselho, trata-se de um órgão “colegiado, permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e controlador da política de juventude, com finalidades de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do Município”.
O Conselho Municipal da Juventude será composto por 24 membros, sendo 11 do Executivo, um do Legislativo (vereador) e 12 representantes da sociedade civil – membros de movimentos, associações ou organizações da juventude – eleitos por voto direto, em assembleia geral.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), a criação do Conselho Municipal de Juventude é de grande importância para a consolidação da Lei Federal nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Nele, estabelecem-se os direitos e garantias dos jovens, como cidadania, participação social, educação, profissionalização, saúde, trabalho e renda etc. “Esta é a melhor forma de incluir nos debates e nas políticas públicas os anseios da população jovem, que representa a força e o futuro da Cidade”, disse.
Em mensagem anexa ao PL, a Prefeitura justifica a criação do Conselho, apontando que Contagem tem 30% de sua população na faixa etária entre 15 e 29 anos. Estes, considerados “jovens” pelo Estatuto da Juventude, representam aproximadamente 195 mil cidadãos de Contagem.
Até a próxima terça-feira, 30 de junho, a fachada do prédio da Câmara Municipal de Contagem estará iluminada de azul. A iniciativa tem relação com ...
Projeto de recomposição salarial para os procuradores pode entrar na pauta do Legislativo nas próximas semanas. Os vereadores de Contagem recebera...
Os vereadores de Contagem aprovaram, nesta terça-feira (23/06), o Projeto de Lei nº 067/2026, que institui diretrizes para incentivar a participaçã...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO