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A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em segundo turno e redação final, na última reunião plenária, realizada nesta terça-feira (28/11), a criação do Conselho Municipal da Juventude, entidade vinculada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Segundo a redação do Projeto de Lei 021/2017, que dispõe sobre o novo Conselho, trata-se de um órgão “colegiado, permanente, deliberativo, fiscalizador, consultivo e controlador da política de juventude, com finalidades de estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do Município”.
O Conselho Municipal da Juventude será composto por 24 membros, sendo 11 do Executivo, um do Legislativo (vereador) e 12 representantes da sociedade civil – membros de movimentos, associações ou organizações da juventude – eleitos por voto direto, em assembleia geral.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho (PV), a criação do Conselho Municipal de Juventude é de grande importância para a consolidação da Lei Federal nº 12.852/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Nele, estabelecem-se os direitos e garantias dos jovens, como cidadania, participação social, educação, profissionalização, saúde, trabalho e renda etc. “Esta é a melhor forma de incluir nos debates e nas políticas públicas os anseios da população jovem, que representa a força e o futuro da Cidade”, disse.
Em mensagem anexa ao PL, a Prefeitura justifica a criação do Conselho, apontando que Contagem tem 30% de sua população na faixa etária entre 15 e 29 anos. Estes, considerados “jovens” pelo Estatuto da Juventude, representam aproximadamente 195 mil cidadãos de Contagem.
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