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Câmara aprova projeto que garante mais respeito ao usuário de serviços públicos

A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017) garante a obrigatoriedade, aos prestadores de serviços públicos, da “comunicação prévia ao consumidor de que o serviço será desligado em virtude de inadimplemento, be...

28 de junho de 2022, por lorena.carazza
Contagem Mais Limpa é aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram, na última terça-feira (21/06), um projeto de lei de autoria do vereador Denilson da Juc, que institui o programa “Contagem Mais Limpa”, por meio da varrição social. O substitutivo ao Projeto de Lei 113/2021 prevê a ação v...

22 de junho de 2022, por lorena.carazza
Câmara aprova projeto de hortas comunitárias

Contagem, a partir de agora, terá - caso seja sancionado pela Prefeitura - uma Política de Incentivo e Fomento a Hortas Comunitárias e Quintais Produtivos Agroecológicos. O projeto de lei que trata do assunto - Substitutivo ao Projeto de Lei 103/2...

21 de junho de 2022, por lorena.carazza
Conselho e Fundo do Bem-Estar Animal ganham avanços com projeto de lei da Câmara

Um projeto de lei do vereador Ronaldo Babão foi aprovado em segundo turno e redação final na reunião ordinária desta terça-feira (14/06) e altera a Lei Municipal 5109/2020, que trata do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) e do Fundo do...

15 de junho de 2022, por lorena.carazza
Fotos nos canais oficiais da Prefeitura e da Câmara podem ajudar a localizar desaparecidos

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 mostra que só no ano passado, quase 63 mil pessoas foram consideradas desaparecidas no Brasil. O desaparecimento, seja por condições não conhecidas ou por situações como conflitos armados, desastre...

15 de junho de 2022, por lorena.carazza
Diário Oficial do Município poderá ter fotos de animais para adoção

O descontrole populacional dos animais de rua é um problema frequente nas áreas públicas das cidades e é proveniente, principalmente, de uma prática criminosa: o abandono de animais - considerado crime ambiental pela Lei Federal nº 9605/1998. Este...

14 de junho de 2022, por lorena.carazza
SAD Contagem ganha destaque na Tribuna Livre da Câmara

Contagem é uma das cidades participantes do programa federal “Melhor em Casa”, que busca a desospitalização de pacientes, quando possível, para continuidade de tratamento de saúde em casa, desafogando a rede de urgência e emergência e a central de...

9 de junho de 2022, por lorena.carazza
Câmara aprova PL de combate ao racismo em Contagem

No mundo, são diversas as leis e convenções que têm o objetivo de combater o racismo, a discriminação e a violência de qualquer grupo ou classe contra outro. Alguns exemplos são: a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de D...

7 de junho de 2022, por lorena.carazza
Vereadores tratam de assuntos importantes com a Secretaria de Saúde

A semana de trabalho da Câmara Municipal de Contagem já começou com uma reunião entre vereadores e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Em um encontro realizado na sala da presidência, na manhã desta segunda-feira (06/06), os vereadore...

6 de junho de 2022, por lorena.carazza
Prefeitura presta contas do quadrimestre no Legislativo

Cumprindo os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Controladoria Geral do Município realizou, na última quinta-feira (26/05), a audiência pública que apresentou ao Legislativo e ao cidadão as contas municipais relativas ao prime...

27 de maio de 2022, por lorena.carazza
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