Acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência é tema de debate na Tribuna Livre

A Tribuna Livre desta semana, na Câmara de Contagem, foi ocupada pela advogada e ativista Ana Lúcia de Oliveira. Com o tema “Luta e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, a participação fez referência ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, celebrado em 11 de outubro, e abordou os avanços conquistados pelo movimento, além das barreiras que ainda dificultam o exercício pleno da cidadania.

Ao resgatar a trajetória do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil, Ana Lúcia destacou a atuação de lideranças que reivindicaram direitos durante a elaboração da Constituição Federal. Ela também ressaltou a importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao arcabouço legislativo brasileiro com status de emenda constitucional, e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Para a advogada, esses marcos representam uma mudança fundamental na compreensão da deficiência. O modelo médico, que historicamente colocava a condição individual no centro da questão, deu lugar ao modelo social, que reconhece o impacto das barreiras impostas pela sociedade. “O problema não está na deficiência, não está na visão, não está na audição e na condição neurodivergente. O problema está nas barreiras impostas pelo Estado”, afirmou.

Segundo Ana Lúcia, a deficiência não pode ser utilizada como justificativa para restringir direitos. “A questão dos direitos da pessoa com deficiência não é uma qualidade, não é um assistencialismo, é questão de direitos, é questão de dignidade, de cidadania, de direito até à vida”, destacou.

Acessibilidade e cidadania

Ao trazer a discussão para a realidade de Contagem, Ana Lúcia chamou a atenção para a falta de acessibilidade enfrentada diariamente por pessoas com diferentes tipos de deficiência. Ela ressaltou que o tema precisa permanecer na agenda pública, apesar de ser recorrente nos debates sobre inclusão.

Ana Lúcia também relacionou a acessibilidade ao reconhecimento profissional e à autonomia. Advogada e pessoa com mobilidade reduzida, ela explicou que as barreiras existentes nos ambientes e nos serviços podem impedir que uma pessoa com deficiência exerça plenamente sua profissão e seja reconhecida por sua competência.

A discussão envolve espaços públicos, calçadas, transporte, escolas, unidades de saúde e ambientes de trabalho. Na área da saúde, a advogada explica que a falta de equipamentos adequados e recursos de comunicação, como intérpretes de Libras, pode comprometer a qualidade do atendimento e dificultar o acesso a exames e procedimentos. “Eu, por exemplo, quando vou ao médico, não me deito, porque geralmente não há macas acessíveis”, relata.

União para defender todas as deficiências

Embora a data que motivou a participação seja dedicada à deficiência física, Ana Lúcia fez questão de ressaltar que a luta por direitos deve contemplar todas as pessoas com deficiência, sem distinções que enfraqueçam a mobilização coletiva. “Eu não segrego a deficiência. Eu apoio, eu converso, eu luto pelos direitos de todas as deficiências”, afirmou.

Desta forma, a advogada defendeu a união entre pessoas com deficiência, familiares, entidades representativas, conselhos e poder público para ampliar as conquistas e enfrentar os desafios que persistem.

Outro ponto central da sua fala foi a responsabilidade do poder público na efetivação dos direitos. Ana Lúcia destacou a importância de os vereadores atuarem na elaboração de leis, na fiscalização de obras e serviços e na destinação de recursos orçamentários para políticas de acessibilidade e inclusão.

Além disso, reforçou a importância de transformar os direitos previstos na legislação em medidas concretas, com políticas públicas permanentes, recursos adequados e participação social, uma vez que, para ela, a efetivação da inclusão depende de ações que assegurem às pessoas com deficiência autonomia, dignidade e igualdade de oportunidades.

Ainda no âmbito da inclusão, a advogada abordou também questões relativas à educação e mercado de trabalho; Segundo Ana Lúcia, não basta garantir matrícula escolar ou cumprir cotas de contratação: é necessário oferecer estrutura acessível, atendimento especializado, oportunidades profissionais, remuneração justa e condições para que pessoas com deficiência ocupem cargos de liderança.

Por fim, Ana Lúcia também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas famílias e pelos cuidadores, que frequentemente precisam superar obstáculos para garantir acesso a serviços essenciais, concluindo, assim, que a ausência de suporte adequado pode ampliar a sobrecarga familiar e contribuir para o isolamento social.