A Câmara Municipal de Contagem, por meio da Comissão Externa de Educação, realizou, na noite desta terça-feira (26/2), uma audiência pública para debater a Parceria Público Privada (PPP) para a implantação das Escolas em Tempo Integral no município (Saiba mais). Confira as fotos:
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Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...
No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...