ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que aumenta, de 5% para 10%, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais. Proposta pelo Executivo, a matéria altera a Lei 2160/1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem.
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Alex de Freitas destaca que “a presente proposta visa a maior investidura da pessoa com deficiência em cargos públicos, tendo em vista que, por muitas vezes, a porcentagem atual não atinge o objetivo final da reserva de vagas, vez que, quando oferecido um número pequeno de vagas, inviabiliza a chamada para ocupação da mesma”.
A matéria recebeu pareceres favoráveis por parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Administração e Serviços Públicos da Câmara. E foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Agora, ela volta para a Prefeitura, e passa a compor a legislação municipal a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
O atual prefeito do Recife (PE), João Campos (PSB), recebeu o título de Cidadão Honorário de Contagem na noite de quarta-feira (30/4), durante o 16...
5ª edição do Mercado Afro (2023). Foto: Janine Moraes (PMC). A feira Mercado Afro poderá integrar o calendário oficial de Contagem. Essa é a prop...
A UPA do Nacional é uma demanda histórica da população dessa região. Com a proximidade do término das obras dessa unidade, os vereadores de Contage...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO