ACESSO RÁPIDO
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, nesta terça-feira (14/05), em segundo turno e redação final, um projeto de lei complementar (PLC 12/2019) que aumenta, de 5% para 10%, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais. Proposta pelo Executivo, a matéria altera a Lei 2160/1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Contagem.
Em mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Alex de Freitas destaca que “a presente proposta visa a maior investidura da pessoa com deficiência em cargos públicos, tendo em vista que, por muitas vezes, a porcentagem atual não atinge o objetivo final da reserva de vagas, vez que, quando oferecido um número pequeno de vagas, inviabiliza a chamada para ocupação da mesma”.
A matéria recebeu pareceres favoráveis por parte da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão Permanente de Administração e Serviços Públicos da Câmara. E foi aprovada por unanimidade nos dois turnos. Agora, ela volta para a Prefeitura, e passa a compor a legislação municipal a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.
Na terça-feira, 17 de junho, parte do prédio da Câmara Municipal de Contagem foi cuidadosamente preparada para uma atividade especial: uma campanha...
Junho é um mês dedicado à promoção da causa ecológica. Na primeira semana, é celebrada a Semana Mundial do Meio Ambiente, que compreende o Dia Mund...
Há 20 anos, nos Estados Unidos, um grupo de pessoas com Síndrome de Asperger escolheu o 18 de junho para celebrar, pela primeira vez, o Dia do Orgu...
LICITAÇÕES
FALE CONOSCO