Ministério Público ratifica legalidade das obras de reforma da Câmara de Contagem

Ação da atual gestão da Câmara, paralisando obra de ampliação da sede do Legislativo e fazendo intervenções de acessibilidade, segurança e revitalização, economizou cerca de R$ 30 milhões para os cofres públicos.

 

Na abertura da Sessão Legislativa de 2020, o presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Daniel Carvalho, ocupou a tribuna para ler um documento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do qual arquiva procedimento interno por não encontrar indícios de irregularidades em relação ao embargo da obra de ampliação do prédio da Câmara, em 2017, e à reforma que vem sendo realizada na edificação para adequações de segurança e acessibilidade.

O parlamentar iniciou ressaltando que “foi provocado um pedido de impeachment contra o presidente desta Casa, referente às obras da Câmara”. E leu documento recebido nesta semana sobre o procedimento “instaurado para apurar irregularidades danosas ao erário em razão de obras de implantação e reforma da Câmara Municipal, iniciadas em 2015 e interrompidas em 2017”.

O ofício informa que todos os esclarecimentos e procedimentos foram apresentados pela procuradoria geral da Câmara. E, no processo, foi informado que, devido à redução dos repasses realizados pelo Município para o Legislativo, houve, no início da gestão de Daniel Carvalho, em 2017, a necessidade de quebra de contrato com a empresa Marco XX, que havia sido licitada pela gestão anterior para a realização de uma obra de mais de R$ 33 milhões, além de aditivos, para construção de uma nova torre da Câmara, além de reforma geral.

“Salientou, ainda, que as obras iniciadas em 2018 decorreram de outros motivos, sobretudo, ajustes de segurança e acessibilidade, neste caso, inclusive, com atuação da Promotoria de Deficiência de Contagem – projeto nada semelhante ao projeto das obras licitadas em 2014”, esclareceu Carvalho.

Por fim, o vereador leu o resultado das avaliações do Ministério Público: “Os documentos juntados, entendemos por bem aderir ao bem lançado parecer do Tribunal de Contas que, acertadamente, ao nosso ver, manifestou-se pela regularidade da rescisão com a empresa Marco XX, licitação de 2014, bem como a nova licitação lançada em 2018”. “Inexistente, no caso, qualquer indício de malversação de recurso público ou de improbidade administrativa”, conclui.

Economia de recursos

Daniel Carvalho destacou que “não há como questionar as ações transparentes, no sentido de encerrar a licitação de 2014, paralisando a obra e gerando uma economia de mais de R$ 30 milhões. As ações da procuradoria, da gestão e da Mesa Diretora desta Casa, ratificadas pelo Ministério Público junto com o Tribunal de Contas, foram acertadas, com a rescisão do contrato anterior e a nova licitação de 2018, da ordem de R$ 1,9 milhão para reforma de todo o prédio para questões de acessibilidade de segurança”.

O presidente da Câmara acrescentou que, com várias medidas de racionalização de processos, com vistas ao controle de gastos e às melhores práticas de gestão, o Legislativo economizou, no orçamento de 2019, quase R$ 5 milhões. “Esses recursos foram devolvidos para a Prefeitura e poderão ser utilizados, inclusive, nos acontecimentos da chuva, assim como na saúde e educação, e acompanharemos como será investido no município”.