Câmara de Contagem dá início à Campanha Maio Laranja de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade grave e persistente no Brasil — muitas vezes silenciosa, invisível e marcada pela dificuldade de denúncia e pela subnotificação. Dados do UNICEF, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontam que, entre 2021 e 2023, mais de 164 mil crianças e adolescentes foram vítimas desse tipo de crime no país.

Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apresenta indicadores alarmantes e urgentes: 87,7% das vítimas são do sexo feminino; 61,3% têm menos de 13 anos; 55,6% são pessoas negras; 65,7% dos casos ocorrem dentro da própria residência; e 45,5% são praticados por familiares.

Por trás desses números, há histórias interrompidas, direitos violados e a necessidade de fortalecer políticas públicas, redes de proteção e espaços de escuta qualificada. O enfrentamento dessa violência exige compromisso coletivo — do poder público, das instituições e de toda a sociedade — para assegurar que crianças e adolescentes cresçam com segurança, dignidade e proteção integral.

O tema do abuso, da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes foi debatido em plenário durante a última reunião ordinária da Câmara de Contagem, realizada na terça-feira (05/05). A participação da superintendente de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Carolina Ribas, na Tribuna Livre, marcou a abertura oficial da campanha Maio Laranja no Legislativo municipal.

Em sua fala, a superintendente apresentou, além dos dados, as ações e estruturas municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes, com destaque para o papel dos conselhos tutelares. Também foi apresentado o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em Contagem.

Essa estrutura atua na articulação, no planejamento, no acompanhamento e na avaliação das ações da rede de proteção, além de definir fluxos de atendimento e fortalecer a integração entre os diversos serviços. O objetivo é garantir um atendimento ágil e menos traumático às vítimas. Pelo modelo adotado, Contagem foi convidada a participar de um webinário da Universidade Federal de Brasília (UnB), destacando-se na Região Metropolitana pela iniciativa.

Por fim, foi ressaltado o lançamento da campanha “Faça Bonito”, realizado no dia 30 de abril em Contagem. A mobilização nacional é promovida pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela Rede ECPAT Brasil e por instituições parceiras.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população, ampliar o debate, orientar sobre a identificação de sinais de violência e divulgar os canais de denúncia. Também busca mobilizar o poder público e trabalhar a prevenção junto ao público infantojuvenil.

Ao longo do mês de maio, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania realizará ações em escolas e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) das oito regionais da cidade. As atividades incluem distribuição de materiais informativos e ações educativas voltadas a profissionais, crianças e adolescentes.

Como agir em caso de suspeita ou confirmação de violência?

Em caso de suspeita ou conhecimento de violência contra crianças e adolescentes, é fundamental denunciar. As denúncias podem ser feitas por meio de:

• Conselho Tutelar;
• Disque 100;
• Delegacias (especializadas ou comuns);
• Polícia Militar, Polícia Federal ou Polícia Rodoviária Federal;
• Telefone 190;
• Crimes na internet: https://new.safernet.org.br/denuncie