Em reunião virtual, vereadores aprovam lei que reforça luta contra o Covid-19

Na primeira reunião remota do Legislativo de Contagem, realizada nesta terça-feira (31/03) a partir de uma plataforma na internet, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Executivo que flexibiliza a gestão dos contratos administrativos e dos recursos dos fundos municipais, para fortalecer as ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e suas consequências.

Devido à pandemia, a Câmara de Contagem está fechada desde o dia 20 de março, mantendo seus servidores trabalhando em regime home office (a partir de casa). No entanto, diante das consequências do isolamento social para a administração pública, os vereadores foram convocados para apreciarem o PL 008/2020. E, para evitar aglomerações, como orientado pelas autoridades de saúde, os parlamentares o fizeram sem sair de casa, e a população pode acompanhar em tempo real pela página da Câmara no Facebook.

Aprovado em dois turnos, o projeto “dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, finanças públicas e outras medidas em face das situações de emergência em saúde e calamidade públicas decorrentes do coronavírus”.

De forma geral, a matéria permite maior flexibilidade no tratamento dos contratos administrativos e na transposição de recursos entre os fundos municipais, de acordo com a necessidade, mas sem desrespeitar o orçamento. Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito Alex de Freitas destaca que o objetivo é salvaguardar o interesse público e a continuidade da prestação dos serviços, além da manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua.

“O Poder Executivo Municipal entende necessária a aprovação de normas específicas de finanças e contratação públicas, com efeitos excepcionais, de forma a dotar o Município de recursos financeiros suficientes para fazer frente, de forma rápida e eficaz, às necessidades urgentes da população em um contexto de redução das expectativas de arrecadação, bem como mitigar os efeitos econômicos para os trabalhadores e profissionais que prestem serviços para a Administração e que tenham suas atividades reduzidas por força das medidas de restrição impostas pelas autoridades públicas”, justifica o prefeito.

Solicitações

Durante a reunião, cada vereador pronunciou seu voto nominalmente, e a maioria aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido para que a população fique em casa e faça a sua parte para conter a propagação do Covid-19. Muitos deles também parabenizaram a administração municipal pelo projeto em questão e por outras ações de combate à pandemia, e fizeram sugestões e solicitações de medidas que podem ajudar a reduzir as consequências negativas.

Entre as questões mencionadas, destacam-se: a necessidade de garantir os equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais de saúde; o fornecimento de cestas básicas para famílias de estudantes da rede municipal de ensino; o pedido para que a Prefeitura reveja a cobrança do IPTU – com a suspensão temporária da cobrança e prorrogação do prazo para pedido de isenção; o reforço na vacinação antigripal para os grupos de risco; a solicitação pela reabertura dos restaurantes populares para fornecimento de marmitex; além do esforço pela realização de mais testes do coronavírus.

“Essas contribuições são muito importantes para contermos o Covid-19. A presidência já encaminhou um ofício à Prefeitura sobre medidas relacionadas aos tributos municipais, que foi atendido de forma parcial pelo Executivo; e outras solicitações da nossa Comissão de Saúde também foram enviadas. Provavelmente, na próxima reunião, apreciaremos todos os requerimentos e indicações dos vereadores, para reforçar ainda mais essa luta”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Daniel Carvalho.