ACESSO RÁPIDO
acessibilidade

Selo “Empresa Amiga da Mulher” é aprovado na Câmara

24 de março de 2021, por lorena.carazza

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Contagem aprova um projeto de lei importante para a valorização e defesa das mulheres e seus direitos: o Selo Empresa Amiga da Mulher.

De autoria da vereadora Daisy Silva (Republicanos), o Projeto de Lei nº013/21 outorga um selo anualmente às empresas situadas no município de Contagem que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher.

O texto define oito critérios os quais devem ser observados e cumpridos pelas empresas que tenham interesse em garantir o selo. Tratam-se de ações que visam à promoção dos direitos da mulher, tanto no ambiente profissional, quanto na sociedade como um todo.

Por exemplo, a instituição certificada deverá manter um ambiente de trabalho que respeite a saúde, a integridade física e dignidade da mulher. Além disso, deve apoiar irrestritamente suas colaboradoras que porventura venha sofrer qualquer tipo de abuso e agressão ou assédio no seu ambiente de trabalho. 

Outras ações que as empresas devem promover são de conscientização social: divulgação interna e externa, em redes sociais e materiais publicitários, de assuntos relacionados aos direitos e defesa das mulheres, como a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Depois de passar pela avaliação da Procuradoria Geral da Casa e das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos Humanos e Assistência Social, o projeto segue agora para a sanção da prefeita Marília Campos, para que passe a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e parabenizado pelos vereadores. Para a autora, “A valorização e a defesa dos direitos da mulher é um esforço que precisa ser feito em várias frentes: acadêmicas, empresariais e governamentais – no mais das vezes em diálogo com organizações da sociedade civil”, pontuou a vereadora, comemorando a aprovação da matéria.

A concessão do selo como iniciativa que contribui para o fortalecimento e o cumprimento dos direitos das mulheres já vem sendo aplicada, com sucesso, em outros lugares do Brasil. O selo já é realidade, por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul. 

 

Veja mais notícias

PL incentiva mobilização masculina pelo fim da violência contra a m...

Mais de um terço das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no ano de 2024. O número representa 21,4 milhões de mulheres com 16 anos...

30 de abril, por Marco Túlio de Sousa

PL pretende instituir campanha municipal contra cigarros eletrônicos

Um projeto de lei (PL 010/2025), de autoria do vereador Daniel Carvalho (PSD), aprovado em segundo turno e redação final nesta terça-feira (29), te...

29 de abril, por lorena.carazza

Prioridade para pessoas com doenças raras pode virar lei em Contagem

No Brasil, o direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência (PCD) é assegurado pela Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira...

29 de abril, por lorena.carazza
Todos os direitos reservados a Câmara Municipal de Contagem