Políticas para as mulheres ganham força na Câmara de Contagem

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher (08 de março), o Legislativo de Contagem dá mais um passo na busca pelo fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Nesta terça-feira (15/03), os vereadores aprovaram, por unanimidade, seis projetos de lei (PL) sobre o tema, principalmente relacionados ao enfrentamento à violência de gênero.

“A Câmara de Contagem tem pautado essas questões de valorização e defesa dos direitos das mulheres e tem sido reconhecida por essa atuação. Especialmente nesta Legislatura, aprovamos muitos projetos importantes que ajudam nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, de prioridade nos atendimentos, de valorização e igualdade de oportunidades. Temos orgulho de ser uma Câmara onde as mulheres são respeitadas em sua plenitude”, destaca o presidente da Casa, vereador Alex Chiodi (Solidariedade).

Dentre as matérias aprovadas nesta semana, os PLs 47 e 90 de 2021 tratam da organização de bancos de dados e estatísticas sobre os casos de violência contra a mulher, a fim de embasar a elaboração, o acompanhamento e a análise de políticas de enfrentamento a esse problema. O primeiro, proposto pelo vereador Ronaldo Babão (Cidadania), cria o “Observatório Municipal de Violência Contra a Mulher”; enquanto o PL 90/21, de autoria de Daisy Silva (Republicanos), propõe o “Atlas de Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes”.

Ambos os projetos receberam emendas propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, para adequar a coleta e divulgação de dados de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12527/2012) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).

Em relação à prevenção a casos de violência e medidas de apoio às mulheres em situação de risco, duas proposições podem representar avanços. O PL 191/2021, do vereador José Carlos (Avante), cria o “Programa Cooperação e Código Sinal Vermelho”, que trata de protocolos de atendimento e auxílio para as vítimas de violência que usam, como pedido de socorro, uma marca na mão em forma de “X” feita de batom ou caneta preferencialmente na cor vermelha.

E o Projeto de Lei 216/2021 dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público coletivo voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposição apresentada pela vereadora Moara Saboia (PT) estabelece uma série de recomendações sobre como funcionários, usuários e empresas do transporte público devem proceder em caso de abusos contra a mulher. Além disso, dispõe sobre o treinamento das equipes, e atividades educativas e de conscientização para coibir os casos e estimular as denúncias.

Campanhas

Proposto pelo vereador Daniel Carvalho (PL), o PL 161/2021 institui, no calendário oficial de Contagem, a campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização sobre a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ideia é realizar, durante todo o mês, ações e atividades integradas voltadas para o debate sobre o tema e desenvolvimento de diretrizes envolvendo a população, órgãos públicos e iniciativa privada.

Outra campanha que pretende-se instituir no calendário do município é a denominada “A Mulher na Política”, originária do PL 156/21, da vereadora Glória da Aposentadoria (PSDB). O projeto propõe, anualmente, no dia 08 de março, a realização de ações de conscientização sobre a importância da mulher na política e incentivar sua participação em partidos políticos, em conselhos municipais, nas eleições e em outras instâncias decisórias.