Vereadores aprimoram projetos e aprovam reajustes da Educação

Após anos de defasagem nos salários, os trabalhadores da Educação de Contagem podem comemorar a aprovação de um reajuste de mais de 24%, que deve incidir já na folha de abril, além de melhorias nas gratificações e aumento no número de cargos.

A Câmara de Contagem aprovou nesta terça-feira (29/03), em segundo turno e redação final, três projetos de lei complementar (PLC) do Executivo, alterados por emendas parlamentares, que tratam da valorização dos servidores da categoria. Considerando o reajuste prometido pela Prefeitura para todo o funcionalismo municipal a partir de maio, o aumento pode chegar a 38%.

Os projetos chegaram ao Legislativo em 15 de março e, na mesma semana, iniciaram a tramitação em regime de urgência por solicitação do presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), passando pela procuradoria e pelas comissões. Aprovados em primeiro turno na última semana, receberam emendas dos vereadores para aprimorá-los e atender a reivindicações da categoria, sobretudo dos diretores e vice-diretores das escolas.

O PLC 05/22 concede um reajuste de 24,38% para os servidores do magistério (professores e pedagogos) e servidores técnicos administrativos da Educação e da Funec, incluindo aposentados e pensionistas, mas excetuando os professores de educação integral de 40h semanais, “que já tiveram recomposição de 33,24% com o aumento do piso nacional”. Também aumenta de 10% para 15% a gratificação para profissionais lotados em Nova Contagem, e autoriza o município a conceder abono caso não cumpra o limite do Fundeb.

Por sua vez, o texto original do PLC 06/22 concederia um aumento de 8,82%, no vencimento dos dirigentes escolares. Com uma emenda assinada por todos os vereadores, eles serão reposicionados na carreira – de DAM 7 para o DAM 11 -, além de receberem uma gratificação maior, chegando a um reajuste similar ao do restante da categoria para os diretores (38%, considerando também o reajuste de maio) e superior para os vices (50%).

Por fim, o PLC 07/22 cria 135 cargos de secretário escolar e 319 de professor de educação básica I (PEB1). As emendas individuais propostas para este projeto foram consideradas inconstitucionais e reprovadas em votação.

Manifestações dos vereadores

Os parlamentares debateram de forma aprofundada os projetos desde seu protocolo na Câmara, buscando melhorias para os trabalhadores da Educação e a celeridade na aprovação das matérias. Na discussão em segundo turno, todos comemoraram os avanços conquistados.

O vereador Carlin Moura (PDT) explicou as alterações realizadas. “Houve um esforço coletivo dos vereadores, dos servidores e do governo municipal. Com muito diálogo, a Comissão de Educação chegou ao aprimoramento dos projetos: esclarecemos dúvidas sobre o professor de 40h, que já havia sido contemplado com o aumento do piso, garantido na lei original; em relação aos dirigentes, conseguimos chegar num consenso, passando do DAM 9 (do texto inicial) para o DAM 11, além de aumentar a função gratificada; e outra melhoria da emenda coletiva foi garantir o pagamento do abono do Fundeb”, completou.

O presidente da Comissão de Educação, Pastor Itamar (PSC), esclareceu que, após muito debate e a busca de consenso, as emendas propostas por esse grupo foram retiradas de pauta e substituídas pelas emendas de liderança – assinadas por todos os vereadores. “Essa Comissão se empenhou na melhoria dos projetos e, após o acordo com a categoria e a Prefeitura, entendemos que as alterações seriam benéficas para os servidores”, justificou.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi, destacou que o Legislativo continuará lutando pela valorização dos servidores do município. “Em relação aos administrativos da Educação, já estamos em conversas – e convido a Comissão de Educação e os líderes de governo a acompanhar – para que debatamos o vencimento desses servidores que, embora contemplados nesses projetos, estavam ganhando menos que o salário mínimo”, concluiu, muito aplaudido pelos servidores nas galerias.