Câmara acelera tramitação de projetos do reajuste da Educação

Reajuste poderá ultrapassar 38% para servidores da Educação até maio.

Os servidores da Educação da rede municipal de ensino de Contagem comemoraram o início da tramitação, nesta terça-feira (15/03), na Câmara Municipal, de três projetos de lei que tratam da valorização da categoria.

Contendo reajustes nos salários e gratificações e ampliação de cargos, as matérias foram lidas em plenário e, no mesmo dia, passaram pela Procuradoria e Comissão de Legislação e Justiça, recebendo pareceres favoráveis. Nesta quinta-feira (17), foram avaliadas em reunião conjunta pela Comissão de Administração e Serviços Públicos e pela Comissão de Educação da Câmara, que sinalizaram que devem propor alterações para ampliar os benefícios.

Assim que as proposições foram lidas em plenário, o presidente da Câmara, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), garantiu celeridade no processo legislativo. “Devido à relevância e à importância dos projetos, e pelos muitos anos que a categoria aguarda pelo merecido reajuste, convoco a procuradoria e as comissões a emitirem seus pareceres com urgência, para que os projetos sejam votados nas próximas semanas”, decretou o vereador, na oportunidade.

Os vereadores Daniel do Irineu (PP), Zé Antônio (PT), Moara Saboia (PT), Pastor Itamar (PSC), Arnaldo de Oliveira (PTB), Daniel Carvalho (PL) e Ronaldo Babão (Cidadania) enalteceram a luta da categoria e a sensibilidade da prefeita Marília Campos (PT) pela valorização dos servidores da Educação. E se comprometeram a acelerar a aprovação dos projetos.

“Só não estou mais feliz que os trabalhadores da Educação. Depois de todos esses anos sem reajuste, as dificuldades da pandemia – que também impediu a valorização -, e uma inflação de mais de 10%, é uma alegria receber hoje esses projetos: dos reajustes da Educação, da Funec, da Gilf (gratificação) e dos diretores e vices, além do aumento do quantitativo de cargos na carreira do magistério, que é uma demanda recorrente. Esse pacote é uma vitória muito grande dos trabalhadores da Educação e dá um recado muito forte para os gestores do Estado e da RMBH”, disse a líder de Governo, Moara Saboia.

Projetos

Uma das matérias em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2021. Ele traz um reajuste de 24,38% para os servidores do magistério (professores e pedagogos) e servidores técnicos administrativos da Educação e da Funec, incluindo aposentados e pensionistas, mas excetuando os professores de educação integral de 40h semanais, “que já tiveram recomposição de 33,24% com o aumento do piso nacional”. Também aumenta de 10% para 15% a gratificação para profissionais lotados em Nova Contagem, e autoriza o município a conceder abono caso não cumpra o limite do Fundeb.

Por sua vez, o PLC 06/2021 concede um aumento de 8,82% no salário dos diretores e vice-diretores das escolas municipais. E o PLC 07/21 cria 135 cargos de secretário escolar e 319 de professor de educação básica I (PEB1).

Em relação aos acordos do Executivo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte), faltará, entre outros pontos, o encaminhamento para a Câmara, até abril, do projeto de lei complementar que concede um reajuste de 11% para todo o funcionalismo municipal, fazendo com que o aumento para a Educação ultrapasse os 38%. No caso dos professores, com esse reajuste o salário de ingresso da categoria irá dos atuais R$2.390,23 para R$3.300,00 para uma jornada de 22 horas e 30 minutos.

Após passar pelas Comissões, a expectativa é que os projetos possam entrar em pauta nas próximas semanas com algumas emendas parlamentares. Alguns pontos reivindicados são, principalmente, os relacionados ao reajuste dos diretores e vices, que ficaram aquém do restante da categoria.