20ª Reunião Ordinária de 2022

20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 21 de junho, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 050/2022, originária do Projeto de Lei n.º 057/2021 que “Institui a Política Municipal para Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Reconhecimento e Valorização do Patrimônio Vivo e Imaterial no município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 052/2022, originária do Projeto de Lei n.º 162/2021 que “Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva, no âmbito do município de Contagem.” Projeto de Lei de Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022, que “Altera a Lei Complementar n.º 90, de 30 de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da Funec do Poder Executivo do Município de Contagem”. Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 045/2021, que “Estabelece a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas”. Autoria do Vereador Carlin Moura.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 177/2021, que “Dispõe sobre a necessidade de notificação prévia do consumidor, pelo menos 72 (Setenta e duas) horas antes de qualquer ato de desligamento, corte e/ou suspensão do fornecimento de energia elétrica e água potável pelas empresas responsáveis pela sua distribuição no município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 241/2021, que “Institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento às Feiras Livres de produtos Orgânicos no município de Contagem e dá outras providências”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 104/2021, que “Institui a Política para a Educação Inclusiva, para acompanhamento escolar especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Contagem”. Autoria do Vereador Abne Motta.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 103/2021, que “Institui a Política de Incentivo e Fomento às Hortas Comunitárias em terrenos sustentáveis e quintais produtivos agroecológicos no município de Contagem”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Sim
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.