ACESSO RÁPIDO
As políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos e proteção dos animais têm se fortalecido nos últimos dois anos em Contagem, após a criação, no início de 2021, da Comissão Especial de Defesa do Direito Animal e Zoonoses, na Câmara Municipal. Desde então, muitos projetos sobre o tema foram propostos, debatidos e aprovados, se convertendo em leis municipais.
Na última semana, o Legislativo aprovou mais um projeto de lei (PL) voltado para o bem-estar animal. Proposto pelo presidente da Comissão, vereador Carlin Moura (PSB), o PL 111/2021 estabelece a Política Municipal de Parcerias com a Sociedade para Proteção e Acolhimento de Animais.
A matéria traz uma série de dispositivos com a finalidade de promover parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a implantação, reforma ou manutenção de espaços de lazer, locais de acolhimento, abrigos, hospitais e clínicas veterinárias, cemitérios e crematórios, além de outras áreas e serviços relacionados à proteção e aos direitos dos animais.
“As parcerias propostas nesta lei buscam fomentar a expansão dos serviços prestados por cuidadores, empresas especializadas e pessoas físicas, com o apoio formal do poder público municipal. A viabilização de iniciativas que promovam e mantenham o espaço pet, clínicas e hospitais com custos reduzidos e espaços para cemitérios trazem aos tutores melhores condições para o cuidado com seus animais, evitando o crime de abandono e o descontrole populacional de animais em condições de rua”, explica Carlin Moura, em mensagem anexa ao PL.
Durante a apreciação em primeiro turno (09/08), Hugo Vilaça (Avante) pediu a palavra para elogiar a iniciativa e destacar a atuação da Câmara no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a defesa dos animais.
Carlin Moura, por sua vez, explicou que “o projeto abre a possibilidade da sociedade civil, junto com o poder público, fazer o acolhimento dos animais”. E chamou a atenção pela “necessidade de se reforçar a assistência à proteção animal, com a ampliação do número de veterinários do quadro efetivo da Prefeitura, pois hoje são apenas 20 servidores para lidar com a longa fila de espera pela castração dos animais. Precisamos também de veterinários no Serviço Social Autônomo, que já foi autorizado a atender a saúde animal”, completou.
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