Mulher servidora pública de Contagem ganha uma semana especial de cuidados com a saúde

A Câmara de Contagem acaba de aprovar o Projeto de Lei 139/2022, de autoria da vereadora Daisy Silva, e que institui, no município, a “Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal”. A ideia é que a data se repita anualmente, na semana que compreende o dia 28 de maio, quando se celebra o “Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher” e também o “Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna”.

Se aprovado – e sancionado – pela prefeita Marília Campos, a data passará a fazer parte do calendário oficial de eventos de Contagem. Desta forma, a administração municipal deverá, durante toda a semana, promover ações de informação e orientação sobre a saúde das mulheres para um público-alvo bem específico: as funcionárias da administração direta, indireta, autarquias e fundações, “assim como de empresas públicas e sociedade de economia mista que contém a participação de capital do município”, conforme determina o texto do PL.

Dentre as ações previstas para a data estão o oferecimento de exames de pouca complexidade e baixo custo, bem como debates e palestras com profissionais da área da saúde sobre temas que envolvam a saúde e o bem-estar das mulheres. Além disso, fazem parte também a distribuição de material informativo, mostra de vídeos, filmes e documentários cujo tema seja relacionado à saúde feminina, além da disponibilização, em local visível, de dados e estatísticas de incidência de doenças na população feminina, tratamentos possíveis, prevenção e diagnóstico.  

Todas as estratégias previstas pelo projeto de lei poderão ser executadas com apoios e parcerias, incluindo as secretarias municipais, especialmente a da Saúde, coordenadorias, conselhos municipais, núcleos e universidades públicas ou privadas. Segundo a autora do PL, trata-se de uma união de esforços para cuidar daquelas que “estão na política, na ciência e na economia, são empreendedoras, juízas e doutoras. Estão por toda parte e seguem lutando por seus direitos, e com essas múltiplas tarefas, acabam esquecendo-se de si mesmas”. 

O projeto teve sua tramitação iniciada em junho deste ano na Câmara, e sua votação em primeiro turno foi adiada por duas vezes, em plenário, por requerimentos feitos pelo vereador Pastor Itamar (no dia 01/11) e, uma semana depois, pelo vereador José Carlos Gomes. Por fim, a matéria foi aprovada em segundo turno e redação final nesta terça-feira (22/11), na 40ª reunião ordinária da Câmara, com o voto favorável de todos os vereadores presentes, assim como uma emenda de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que retira um artigo do PL, evitando, assim, a sua inconstitucionalidade.