Contagem é pioneira com lei que garante cardápios impressos em bares e restaurantes

Durante a pandemia da Covid-19, vários bares, lanchonetes e restaurantes recorreram aos cardápios virtuais, acessados pelo celular por meio da leitura dos chamados QR Codes, para evitar o manuseio de cardápios físicos, que poderiam transmitir o coronavírus entre as pessoas.

Mesmo com o fim da emergência em saúde, muitos desses estabelecimentos mantiveram os serviços por QR Code, eliminando de vez os cardápios impressos, o que tem gerado muitas discussões entre clientes, empresários e o poder público. Nas últimas semanas, foram aprovadas leis pelo retorno do cardápio físico na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de projetos semelhantes estarem tramitando em Minas Gerais e no Distrito Federal.

Em Contagem, no entanto, já é lei a obrigatoriedade de esses estabelecimentos manterem o menu impresso, sem prejuízo da utilização dos meios digitais, para atender os clientes. Apresentado no final de 2022 e aprovado em março deste ano pelos vereadores, o projeto foi proposto pelo presidente da Câmara, Alex Chiodi (SD), dando origem à Lei 5350/2023, promulgada neste mês de maio.

“Temos visto, de forma cada vez mais recorrente, a não disponibilidade dos cardápios impressos nos bares e restaurantes. Para quem tem celular, desde que esteja carregado, e para quem tem familiaridade com a tecnologia, fazer a leitura do código QR pela câmera é algo simples. Mas e quem não tem? Para essas pessoas que acham mais fácil a leitura do cardápio físico, essa conveniência deve ser respeitada”, pontuou o autor, mencionando principalmente as pessoas mais idosas, durante a votação do projeto.

Na ocasião, Chiodi explicou que a proposta surgiu a partir de demandas dos consumidores da cidade que chegaram a seu gabinete parlamentar e foram apresentadas por ele em conversas com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). E, posteriormente, seria apresentada aos deputados estaduais, para que a Assembleia de Minas Gerais aprovasse matéria similar e reforçasse a iniciativa na legislação estadual.

Uso do QR Code

Uma recente pesquisa da Abrasel (realizada no segundo semestre de 2022) mostrou que 38% dos estabelecimentos adotam e 25% estão em implantação/pretendem adotar cardápios em QR Code; enquanto 11% tiveram e deixaram de adotar após o fim das restrições impostas pela pandemia.

A pesquisa também ouviu os empresários em relação às vantagens do cardápio eletrônico: 54% citaram a agilidade para atualização; 42%, apresentação mais atrativa dos itens; e 39% falaram da redução dos custos de produção. Entre os motivos para não adotar, o mais citado é exigência dos clientes pelo cardápio físico (40%), mais vendas quando o atendimento é feito pelo garçom (25%) e dificuldade dos clientes em fazer pedidos usando o cardápio por QR Code (21%).