ACESSO RÁPIDO
36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.
Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 088/2023, originária do Projeto de Lei n.º 132/2022, que “Institui o Programa Municipal de Proteção às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência doméstica e aos órfãos do feminicídio.”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Pastor Itamar.
Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.
Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 060/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem à Senhora Adriana Araújo, Cantora e Compositora”. Autoria da Vereadora Moara Sabóia
Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 061/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem à Promotora Giovanna Carone Nucci Ferreira”. Autoria do Vereador Vinícius Faria.
Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
Item 04: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 062/2023, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Senhor Edmar Borges da Costa”. Autoria do Vereador Edgard Guedes.
Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.
APRECIAÇÃO CONCLUSIVA
Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 103/2023, originária do Projeto de Lei n.º 153/2023, que “Altera a Lei n.º 2.606, de 12 de maio de 1994, passando a se chamar “Associação das Pessoas Com Deficiência Maurício Peçanha – APDMP.” Autoria do Vereador Gil Antônio Diniz – “Teteco”.
Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.
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