Pedofilia e abuso de álcool e outras drogas na mira do Legislativo

A pedofilia é caracterizada como um distúrbio sexual em que indivíduos adultos se sentem sexualmente atraídos por crianças ou adolescentes. A prática da pedofilia, para os abusados, traz graves consequências físicas, emocionais e psicológicas, e o dever de proteção e defesa da dignidade e segurança das crianças e adolescentes passa pelos seus responsáveis legais, pela sociedade e pelo Estado.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) foi implementado em 1990, sendo um marco legal regulatório que assegura garantias fundamentais às crianças, com absoluta prioridade, no que se refere à educação, saúde, segurança e tudo que envolve a proteção integral da infância. 

Pensando no incremento da legislação que resguarda os menores de todo o tipo de violação de sua integridade física e psicológica, a Câmara de Contagem acaba de aprovar um projeto de lei do vereador Ronaldo Babão que cria, em Contagem, uma Campanha de caráter permanente de combate à pedofilia e conscientização dos estudantes, profissionais e sociedade em geral.

De acordo com o PL 170/2022, os veículos de transporte escolar deverão circular com materiais gráficos, na parte interna e externa, respeitando o código brasileiro de trânsito, com mensagens que sirvam de incentivo à prevenção e ao combate da pedofilia. A justificativa, segundo o autor, “são os números alarmantes no Brasil do abuso sexual de crianças e adolescentes e as consequências desse mal na vida das pessoas”. 

Na mesma reunião, o plenário aprovou, também de autoria do vereador Ronaldo Babão, o Projeto de Lei 189/2022, que cria o “Dia da Superação” no município de Contagem, a ser celebrado no dia 20 de fevereiro – data que tem como finalidade valorizar as pessoas que superaram o vício de drogas e álcool, mostrando à sociedade e aos que estão em situação de vício, que é possível vencer esta doença. 

O projeto prevê a possibilidade da Câmara realizar sessões solenes em homenagem a entidades, associações e pessoas que atuam na ajuda humanitária aos dependentes de álcool e outras drogas. A data foi escolhida justamente por ser o mesmo dia em que se celebra o Dia Nacional do Combate às Drogas e ao Alcoolismo. O objetivo do dia é esclarecer a população sobre os danos que o consumo de bebida alcoólica e de drogas provocam no organismo.

Ambas proposições serão agora avaliadas pela prefeita Marília Campos, a quem cabe vetar ou sancionar as matérias.