14ª Reunião Ordinária de 2024

14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, prevista para o dia 14 de maio, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 019/2024, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023, que “Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Parques e Praças de Contagem – PARC, bem como altera a Lei Complementar n.º 247, de 29 de dezembro de 2017, a Lei Complementar n.º 257, de 11 de julho de 2018 e a Lei Complementar n.º 105, de 20 de janeiro de 2011” Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta para rejeição, conforme o artigo 277 do Regimento Interno.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 016/2024, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Padre Oscar Aquino Baeta Andrade”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira e Vereador Edgard Guedes.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Turno Único, do Projeto de Resolução n.º 017/2024, que “Concede o Título de Cidadania Honorária de Contagem ao Padre Jerzy Wydrych”. Autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira.

Emendas: Não.
Quórum: 2/3 dos membros da Câmara.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 004/2024, que “Altera a Lei n.º 5.437, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do município de Contagem – PPA 2022-2025 – para os exercícios de 2024 a 2025, a Lei n.º 5.438, de 21 de dezembro de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do município de Contagem para o exercício de 2024; e, autoriza a abertura de crédito adicional especial”. Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2024, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluto.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 023/2023, que “Dá nova redação a Lei n.º 4.913, de 12 de dezembro de 2017, que institui por sistema de parceria o descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências”. Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ronaldo Babão.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Apreciação Conclusiva

Item 01: Apreciação conclusiva, conforme art. 97 do Regimento Interno, da Proposição de Lei nº 036/2024, originária do Projeto de Lei n.º 047/2024, que “Dispõe sobre a denominação da Rua dos Coqueiros no Bairro Chácaras Contagem.” Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Devolução do exame ao plenário: Recurso de 1/3 dos Membros da Câmara
Prazo para recurso: Dois dias úteis, contados da leitura da decisão em Plenário.

Tribuna Livre

Está inscrito, para fazer uso da palavra na Tribuna Livre da 14ª Reunião Ordinária, a Senhora Cláudia Mayla, Presidente do Instituto “Droma Romani”, que irá discorrer sobre as ações ambientais de combate à degradação ambiental urbana.”