Projeto atualiza proibições a cerol e linha chilena

Todos os anos, acidentes e mortes causados por cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas e papagaios despertam revolta e consternação na população. Em Contagem, a Câmara Municipal tem atuado para coibir o uso desses artefatos. Desde 2003 está em vigor a Lei nº 3.758, que proíbe a industrialização, o transporte e a comercialização de cerol e de materiais cortantes utilizados em fios ou linhas para empinar pipas, papagaios e pandorgas, prevendo multa de R$ 500 para os infratores. Em 2013, a legislação foi atualizada pela Lei nº 4.621, que incluiu a linha chilena entre os itens proibidos.

Uma nova alteração foi aprovada nesta semana, na 18ª Reunião Ordinária. De autoria da vereadora Carol do Teteco (MDB), o Projeto de Lei nº 379/2025 busca tornar a aplicação da norma mais efetiva, além de permitir o reajuste do valor das multas e a adoção de outras medidas administrativas, como advertências. “Na Lei 3758/2003, para que a gente pudesse trazer a punição para o agente que estava portando o material cortante, precisava ter um laudo pericial e nós entendemos que não tem necessidade de ter esse laudo. Basta ver o material que se sabe que aquilo ali é um material cortante e que pode trazer dano para a vida da população, em especial para os motoqueiros”, explicou a autora da proposta.

Carol destacou ainda que a principal inovação da matéria é a inclusão do porte desses materiais entre as condutas proibidas. “Na lei anterior só era proibido vender, agora a gente passa a proibição também para portar. Então, hoje a gente traz essa facilidade até mesmo para os nossos guardas municipais poderem fazer as autuações e para a Transcon conseguir fazer blitz educativas de forma mais fácil”, completou.

Legislativo na luta pela vida

A Câmara de Contagem possui um histórico de iniciativas voltadas ao combate do uso de cerol, linha chilena e outros artefatos que podem colocar em risco a população. Além das legislações já mencionadas, destaca-se a Lei nº 3.934, de 2005, que instituiu a Semana Pipas sem Mortes. Coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa prevê a realização de palestras e oficinas, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Cemig, para conscientizar crianças e adolescentes sobre a utilização segura de pipas. Em 2018 e 2019, a Escola do Legislativo da Câmara também promoveu atividades educativas em escolas do município para alertar sobre os riscos associados ao uso desses materiais.

Já o projeto de lei de autoria de Carol do Teteco segue agora para sanção do prefeito Ricardo Faria (PSD). Em caso de veto, a matéria retorna ao Plenário para nova apreciação.