14ª Reunião Ordinária de 2025

14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, prevista para o dia 13 de maio de 2025, terça-feira, no Plenário Vereador José Custódio, com início às 9 horas.

Item 01: Discussão e votação, em Turno Único, do Veto Total à Proposição de Lei n.º 012/2025 originária do Projeto de Lei n.º 182/2025, que “Altera a Lei n.º 5.114, de 15 de dezembro de 2020, que autoriza doação de imóvel, com encargos, à empresa SIGAFER LTDA, e dá outras providências.” Veto Total de Autoria do Poder Executivo. Autoria do Vereador Zé Antônio do Hospital.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria absoluta dos membros para rejeição. Artigo 277 RI.
Votação: Eletrônica.

Item 02: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 312, de 26 de novembro de 2021 e anexos e dá outras providências”. Autoria da Mesa Diretora.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Absoluta.
Votação: Eletrônica.

Item 03: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 144/2025, que “Institui a passeata do combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Autoria da Vereadora Tia Keyla.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 04: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 149/2025, que “Institui as Semanas de Competições de Robótica no calendário do município de Contagem”. Autoria do Vereador José Carlos Gomes.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 05: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 174/2025, que “Institui a semana de conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e dá outras providências”. Autoria do Vereador Didi.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 06: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 201/2025, que “Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no município de Contagem, no calendário oficial de Contagem”. Autoria do Vereador Denilson da JUC.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 07: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 205/2025, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio”. Autoria do Vereador Léo da Academia.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 08: Discussão e votação, em Primeiro Turno, do Projeto de Lei n.º 240/2025, que “Institui a Semana da Maternidade Atípica no município de Contagem, e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel do Irineu.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 09: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, Substitutivo n.º 001 do Projeto de Lei n.º 001/2025, que “Dispõe sobre a restrição, em todo município de Contagem, a comercialização, distribuição, fornecimento e manutenção em depósito de fogos de artifício de estampido ou qualquer outro artefato pirotécnico que produza estampidos”. Autoria do Vereador Didi.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 10: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 014/2025, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico no município de Contagem – ECOPONTO DIGITAL”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 11: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 037/2025, que “Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimos consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço, cujo desconto incida sobre a folha de pagamento”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Sim.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 12: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 039/2025, que “Torna obrigatório dispor de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos públicos, neste Município e dá outras providências”. Autoria do Vereador Daniel Carvalho.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.

Item 13: Discussão e votação, em Segundo Turno e Redação Final, do Projeto de Lei n.º 077/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do município de Contagem, o Dia Municipal de Mobilização para o Plantio de Árvores – Tempo de Plantar”. Autoria da Vereadora Moara Saboia.

Emendas: Não.
Quórum: Maioria Simples.
Votação: Eletrônica.